Programa de Capacitação de Conselheiros Tutelares

O Freemind e a ISSUP Brasil têm o prazer de divulgar o Programa de Capacitação de Conselheiros Tutelares, idealizado e realizado pelo Instituto Fabris Ferreira e pelo dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, parceiros do Freemind.

O Instituto Fabris Ferreira é um escritório de advocacia com alto grau de especialização nas áreas da Infância e Juventude, Pessoas com Deficiência, Educação e Cível, reconhecido por instituições de alcance nacional e internacional.

O Instituto foi criado visando suprir uma lacuna no mercado e também atender aos comandos constitucionais e legais, tendo como foco a capacitação, formação e treinamento de profissionais, além de oferecer palestras nas áreas de políticas públicas, com especial atenção à infância e juventude, pessoas com deficiência e educação.

Oferece, assim, como um de seus principais serviços, treinamentos e capacitações especializados para a formação inicial e continuada aos Conselheiros Titulares de vários municípios de todo o Brasil.

Ciente dos problemas que os Conselheiros Tutelares enfrentam, a capacitação é desenvolvida em dois momentos. O primeiro envolve uma parte teórica, com o detalhamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O segundo é eminentemente prático, voltado para as questões que ocorrem no cotidiano de sua atuação.

A capacitação pode ocorrer à distância (on-line) ou presencialmente, podendo envolver somente os conselheiros titulares como também toda a rede de atenção à criança e ao adolescente do município.

O responsável pela capacitação é o Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo aposentado, Advogado e Consultor. Dr. Luiz Antônio é especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público, Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista – UNESP/FCT, autor de livros e artigos nas áreas da infância e juventude, pessoas com deficiência e educação.

Conteúdo da Capacitação

ECA – concepção, estrutura e princípios fundamentais
Direitos fundamentais: saúde, respeito, liberdade e dignidade, convivência familiar, educação e profissionalização
Prevenção
Política de atendimento
Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente
Conselho tutelar: natureza, atribuições e trabalho em rede
Eixos de atuação: ato infracional, convivência familiar, violência sexual, educação, trabalho infantil
Medidas de proteção e socioeducativas
Ministério Público
Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Questionamentos práticos da atuação do CT