Equidade no cuidado é o ponto em que a política pública deixa de ser discurso e começa, de fato, a alcançar quem mais precisa. No campo do uso de substâncias e dos vícios de comportamento, isso é decisivo. O próprio Plano Nacional de Políticas sobre Drogas organiza a resposta pública em cinco eixos, entre eles prevenção e tratamento, cuidado e reinserção social, além de defender integração entre saúde, educação, assistência social, trabalho, habitação, cultura e outras políticas. Ou seja: o Brasil já reconhece, em sua própria arquitetura normativa, que não há resposta eficaz sem articulação intersetorial e sem olhar para as desigualdades que moldam o risco e o acesso ao cuidado.
Prevenção não começa no serviço. Começa muito antes.
Quando se fala em prevenção, muita gente ainda pensa apenas em campanhas, alertas e informações gerais. Mas prevenção real depende de contexto. Depende de território, de escola, de vínculos familiares, de saúde mental, de acesso a oportunidades e de proteção social. E hoje isso inclui, de forma incontornável, os vícios de comportamento. Em 2023, 88,0% das pessoas com 10 anos ou mais haviam utilizado a internet no Brasil; em 2024, 88,9% dessa população tinha celular para uso pessoal. Esse ambiente de hiperconexão amplia possibilidades, mas também expõe crianças, adolescentes e adultos a novos padrões de sofrimento, impulsividade e dependência.
No caso das apostas, o próprio Ministério da Saúde alertou que elas, sobretudo no ambiente digital, estão associadas a ansiedade, depressão, endividamento e ruptura de vínculos. O guia técnico do ministério reforça que o cuidado para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas deve ocorrer no âmbito da RAPS e de ações intersetoriais, com acolhimento, acompanhamento e cuidado integral. Isso ajuda a esclarecer um ponto central: prevenir não é apenas dizer “não faça”; é construir fatores de proteção, reconhecer sinais precoces, fortalecer vínculos e oferecer respostas proporcionais às vulnerabilidades reais de cada grupo.
Tratamento sem acolhimento vira porta giratória.
O Brasil tem uma rede pública relevante de atenção psicossocial. Em janeiro de 2025, a RAPS contava com 3.019 CAPS habilitados, distribuídos em 2.008 municípios; desse total, 338 eram CAPS AD, 158 CAPS AD III e 3 CAPS AD IV. Além disso, o Ministério da Saúde destaca que os CAPS são serviços abertos à comunidade, voltados ao acolhimento de pessoas em intenso sofrimento psíquico e ao apoio no processo de reinserção comunitária. Isso mostra que o tratamento, quando bem estruturado, não deve se limitar à contenção de sintomas: ele precisa reconstruir vínculo, autonomia e pertencimento.
Mas rede disponível não significa acesso igual. A Nota Técnica nº 10/2026-CGAEQ/DESF/SAPS/MS afirma que seu objetivo é aprimorar acesso, acolhimento e cuidado integral à população LGBTQIA+ na Atenção Primária. O próprio documento já revela o problema: se foi necessário publicar orientações específicas, é porque as barreiras seguem reais. Em outras palavras, o tratamento não falha apenas por falta de vagas; ele falha também quando o serviço não acolhe, não compreende marcadores sociais, não respeita identidades e não reconhece que diferentes grupos chegam ao cuidado em condições muito desiguais.
Desigualdade não é pano de fundo. É parte do problema clínico e social.
No Brasil, as desigualdades estruturais não apenas cercam o sofrimento: elas ajudam a produzi-lo e a agravá-lo. Em 2024, segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial, mulheres negras recebiam 47,5% do que recebiam homens não negros. Já o boletim sobre desigualdade racial no mercado de trabalho mostrou que, no 2º trimestre de 2024, a taxa média de desemprego era de 6,9%, mas chegava a 10,1% entre mulheres negras, contra 4,6% entre homens não negros. Isso importa diretamente para a discussão sobre uso de substâncias, saúde mental e vícios de comportamento: renda instável, sobrecarga, insegurança e exclusão social não são fatores periféricos, mas condições que aumentam vulnerabilidade e dificultam permanência em processos de cuidado.
A violência reforça esse quadro. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 1.492 vítimas de feminicídio, sendo 63,6% negras; 8 em cada 10 foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% morreram dentro de casa. Já o Atlas da Violência 2025 mostra que, em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra. São dados que não explicam sozinhos o uso problemático de álcool e outras drogas ou os vícios de comportamento, mas ajudam a entender por que determinadas populações chegam ao cuidado mais feridas, mais tarde e com menos suporte.
Reinserção social não é o fim do cuidado. É parte dele desde o início.
Há um erro frequente no debate público: tratar a reinserção social como uma etapa final, posterior ao tratamento. Na prática, ela precisa começar junto com ele. O próprio Planad prevê ampliar alternativas de inserção social e econômica, melhorar escolarização e qualificação profissional, promover acesso a serviços públicos e articular emprego, renda e capacitação para o trabalho. Isso significa reconhecer que o cuidado só se sustenta quando existe alguma possibilidade concreta de reconstrução de vida.
Essa verdade aparece com força quando se olha para a população em situação de rua. Estudo do Ipea apontou 227.087 pessoas com cadastro válido e ainda em situação de rua em agosto de 2023. Entre elas, a grande maioria se declarava negra: 68,2%. Os principais motivos relatados para a ida às ruas foram problemas com familiares ou companheiros (47,3%), desemprego (40,5%) e alcoolismo ou outras drogas (30,4%). Esses dados mostram, com clareza, que prevenção, tratamento e reinserção social não podem ser pensados como trilhas separadas: eles precisam conversar com moradia, renda, documentação, cuidado em saúde e proteção social.
É justamente por isso que o Consultório na Rua é tão importante. Segundo o Ministério da Saúde, essa estratégia visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando atenção integral por meio de equipes multiprofissionais e atuação itinerante. Em outras palavras, equidade no cuidado não é oferecer exatamente o mesmo para todos; é oferecer o cuidado necessário para que o acesso seja real.
Cuidado culturalmente adaptado não é detalhe. É critério de eficácia.
Quando se fala em equidade, também é preciso olhar para grupos historicamente invisibilizados nas políticas públicas. O Censo 2022 identificou 1.330.186 pessoas quilombolas no Brasil; 61,7% vivem em áreas rurais. O mesmo levantamento mostrou que a precariedade no saneamento básico atinge 94,62% da população quilombola em situação rural. Isso não é apenas um dado de infraestrutura: é um dado sobre risco, adoecimento e barreiras concretas para prevenção, tratamento e continuidade do cuidado.
No caso dos povos ciganos, o Ministério da Saúde afirma que a equidade em saúde exige reconhecer especificidades culturais, situações de vulnerabilidade e determinantes sociais que incidem diretamente sobre a qualidade de vida. O guia oficial para atenção integral à saúde do povo cigano defende fortalecimento da atenção integral, garantia de acesso com equidade, ações de promoção e prevenção, enfrentamento da discriminação nos serviços e comunicação em linguagem acessível. O mesmo raciocínio vale para políticas voltadas à população quilombola, cujo objetivo oficial é garantir acesso integral à saúde com respeito às especificidades étnicas, culturais, territoriais e ancestrais.
O centro do debate é este
No tema do uso de substâncias e dos vícios de comportamento, equidade no cuidado não é um complemento “social” ao debate técnico. É parte da própria eficácia da política pública. Sem equidade, a prevenção fala mais com quem já tem proteção. O tratamento acolhe melhor quem já encontra menos barreiras. E a reinserção social se torna privilégio de quem já tem casa, renda, apoio, documentação e reconhecimento.
É por isso que discutir desigualdades estruturais, marcadores sociais e vulnerabilidades não significa sair do assunto. Significa, ao contrário, ir ao centro dele. Porque, quando o Brasil ignora quem enfrenta mais racismo, mais violência, mais pobreza, mais exclusão territorial e mais discriminação institucional, ele também compromete a qualidade das respostas que oferece para prevenção, tratamento e reinserção social.
O Painel 16 – Equidade, Marcadores Sociais e Vulnerabilidadesconvida o país a encarar uma pergunta incômoda, mas necessária: como falar em prevenção, tratamento e reinserção social de forma séria, se o acesso ao cuidado continua sendo atravessado por desigualdades tão profundas?
Acompanhar esse debate é fundamental para quem acredita em políticas públicas mais humanas, mais eficazes e realmente baseadas em evidências.
Fontes pesquisadas:
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