Um debate que vai além da legislação
O cigarro eletrônico chegou ao mercado envolto em promessas de modernidade e tecnologia e, em poucos anos, o que parecia inovação passou a ser motivo de alerta entre médicos, pesquisadores e gestores de saúde pública. O aumento do uso de vapes entre adolescentes e jovens, a percepção equivocada de baixo risco e o crescimento de casos de dependência de nicotina colocaram o tema no centro das discussões sobre prevenção.
Em resposta a esse cenário, Campinas sancionou a Lei Municipal nº 16.932, de 9 de junho de 2026, popularmente chamada de “lei anti-vape” que amplia e reforça a proibição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) em todos os espaços públicos do município, sem exceções. Mais do que uma medida regulatória, a lei representa um posicionamento claro de proteção à saúde coletiva, especialmente de crianças, adolescentes e jovens adultos, alinhando o município às evidências científicas mais recentes sobre os riscos desses dispositivos.
O Freemind reuniu dois importantes parceiros e colaboradores de longa data em suas ações de prevenção para discutir um tema de grande relevância: os desafios relacionados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar e os impactos da nova legislação brasileira.
Participam deste diálogo o Prof. Dr. Paulo Corrêa, médico pneumologista, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e especialista em controle do tabagismo, e Luiz Carlos Rossini, vereador de Campinas em seu sexto mandato, atual presidente da Câmara Municipal e atuante há décadas na prevenção ao uso de drogas por meio da Pastoral da Sobriedade e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de São Paulo (CONED-SP).
Referências em suas áreas de atuação e parceiros da trajetória da Mobilização Freemind ao longo dos anos, ambos foram convidados a responder cinco perguntas centrais sobre o tema, trazendo reflexões que unem experiência prática, evidências científicas e responsabilidade institucional diante dos desafios impostos pelo avanço dos cigarros eletrônicos e pelas mudanças na legislação.
ENTREVISTA: Prof. Dr. Paulo Corrêa:
1. Do ponto de vista da medicina, quais são as 03 (três) principais diferenças entre os danos causados pelo cigarro eletrônico (Vape) em comparação ao cigarro tradicional (Tabaco)?
- Uma primeira diferença é o comportamento de “grazing” (uso contínuo e automático ao longo de todo o dia), diferentemente do cigarro comum, que tem um momento claro de início e fim. Outras diferenças:Potência da Nicotina e Adicção: Os cigarros eletrônicos frequentemente entregam formas mais potentes de nicotina, como sais de nicotina e nicotina sintética, que não são utilizadas nos cigarros convencionais. A adição dos sais de nicotina faz com que as indústrias possam aumentar a quantidade de nicotina eliminando a sensação de aspereza à inalação (comparada às formulações que usam nicotina básica). Isso permite que o usuário absorva concentrações muito maiores de nicotina, o que aumenta significativamente o potencial de dependência, especialmente entre jovensDanos Agudos: Diferentemente do cigarro tradicional, cujo dano é majoritariamente crônico, o uso de vapes está associado a lesões pulmonares agudas e graves, podendo mesmo ser fatais, conhecidas como EVALI (E-cigarette or Vaping product Use-Associated Lung Injury). O tratamento pode exigee internação em UTI.Magnitude de Riscos Específicos: Embora ambos os produtos compartilhem riscos para doenças cardiovasculares e respiratórias, certos danos são muito mais acentuados nos eletrônicos. Por exemplo, o risco de disfunção erétil em usuários de cigarros eletrônicos é mais do que o dobro (2,13 vezes) em comparação aos fumantes de cigarros tradicionaisPor fim, os cigarros eletrônicos contêm uma variedade de metais pesados que também trazem riscos à saúde.
2. EVALI, a lesão pulmonar grave associada ao uso de cigarros eletrônicos pode causar falta de ar, tosse, dor no peito e, nos casos mais graves, insuficiência respiratória e morte. A doença ganhou destaque durante o surto registrado nos Estados Unidos em 2019. Já existem casos documentados de EVALI no Brasil? Que lições a EVALI deixou para a pneumologia em geral?
- Sim, já existem casos documentados no Brasil. Mas, nem o Ministério da Saúde nem a ANVISA tornaram a notificação da EVALI compulsória, o que dificulta o rastreamento exato do número de casos. Apesar da falta de obrigatoriedade, a comunidade médica e as sociedades de pneumologia (como a SBPT, na qual eu coordenei a Comissão de Tabagismo até 2024) permanecem vigilantes e alertando à sociedade quanto ao aparecimento de novos casos, especialmente diante da proibição de comercialização desses dispositivos pela RDC 855/2024 da ANVISA.A Evali trouxe a oportunidade de denunciar o termo enganoso cunhado pela indústria: vaporizadores. A fumaça de cigarros eletrônicos não é vapor de água. È um cocktail químico de milhares de substâncias! A caracterização dos dispositivos eletrônicos para fumar como “vaporizadores” é, de fato, uma estratégia de marketing enganosa da indústria do tabaco/nicotina para minimizar a percepção de risco e criar um falsa sensação de segurançaA EVALI também revelou o perigo das substâncias usadas como veículos, ou seja, para produzir a fumaça: propilenoglicol e glicerina vegetal, bem como de “aditivos” (como o acetato de vitamina E, associado ao surto nos EUA), demonstrando que o aquecimento dessas substâncias gera compostos altamente tóxicos e lesão pulmonar.A EVALI ensinou a importância de diferenciar a lesão por cigarros eletrônicos de infecções virais comuns. Seus sintomas (tosse, dor torácica, febre e dispneia) e achados radiológicos (consolidações e vidro fosco) são inespecíficos e podem ser facilmente confundidos com Influenza ou COVID-19.Tornou-se essencial que a anamnese respiratória inclua perguntas diretas sobre o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), tipos de e-líquidos e substâncias inaladas (como THC ou sais de nicotina), uma vez que muitos pacientes não se identificam como “fumantes”, mas sim como “vapers”. Outra armadilha é que muitos acham que o uso inicial não diário não precisa ser mencionado ao médico ou outros profissionais de saúde.
3. Existe e persiste o mito de que o VAPE ajuda a parar de fumar. O que os mais recentes estudos sobre esse tema nos mostram na realidade científica?
- A realidade científica contradiz a narrativa de marketing da indústria do tabaco, revelando que os cigarros eletrônicos (vapes) e produtos de tabaco aquecido (PTAs) não são ferramentas para a cessação do tabagismo, são mais ferramentas de adicção de indústrias que já venderam cigarros com filtros e cigarros de baixos teores como uma “solução” para os problemas que elas mesmos criaram.O “Uso Dual” é a regra, não é a exceção: Em vez de substituírem o cigarro convencional, os vapes muito frequentemente levam ao uso dual (consumo concomitante de ambos os produtos). Esse padrão é extremamente prevalente e mais arriscado do que fumar apenas cigarros comuns, aumentando significativamente as chances de desenvolver DPOC, câncer de pulmão e doenças cardiovasculares.Ponto fundamental: São Baixas as Taxas de Cessação Real de Nicotina: Estudos apontam que a taxa de interrupção completa do uso de nicotina entre usuários de cigarros eletrônicos é muito baixa. No caso dos assim chamados dispositivos de tabaco aquecido (PTAs), um estudo longitudinal no Japão mostrou que o uso desses dispositivos foi associado a uma chance 39% menor de conseguir parar de fumar por um mês ou mais, comparado a quem utilizou métodos baseados em evidências prescritos por profissionais de saúde.O uso de dispositivos eletrônicos por ex-fumantes aumenta significativamente o risco de recaída para o cigarro convencional. Mesmo ajustando para diversas variáveis, o risco de voltar a fumar cigarros comburentes é muito alto entre ex-fumantes que utilizam vapes.Em conclusão, a ciência reforça que vapes e PTAs são produtos de consumo com riscos inerentes à saúde, e não produtos médicos aprovados para tratamento da dependência da nicotina. Eles foram projetados para manter o lucro da indústria em um mercado que se afasta do cigarro tradicional, servindo como uma “isca” para iniciar ou manter a adicção.
4. E quanto ao ‘uso dual’, pessoa que fuma cigarro de nicotina tradicional e VAPE ao mesmo tempo. O risco pulmonar soma, multiplica ou é o mesmo, indiferentemente?
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- Risco Amplificado e Superior: O uso dual está associado a um risco significativamente maior de doenças pulmonares, como a DPOC e o câncer de pulmão, em comparação com o uso exclusivo de apenas um dos produtos. O uso da combinação dos produtos contribuirá para taxas de mortalidade prematura elevadas.
- Dados Quantitativos de Risco (Odds Ratio): Estudos longitudinais (como o estudo PATH) demonstram que, enquanto o tabagismo exclusivo de cigarros convencionais apresenta uma probabilidade (OR) de 2,56 para o desenvolvimento de doenças respiratórias, essa probabilidade sobe para 3,30 em usuários duais. No caso específico da DPOC em homens, o risco para usuários duais chega a 3,46 em comparação com não usuários.
- Explicação da Sinergia de Danos: O uso de vapes por fumantes não costuma levar à substituição, mas sim a um padrão de “uso complementar”, onde o indivíduo mantém a carga tóxica do cigarro comum e adiciona a exposição a metais pesados, partículas ultrafinas e novas formas de nicotina (sais) do VAPE.
- Impacto Agudo e Crônico: Usuários duais apresentam um risco aumentado de sintomas respiratórios incidentes (41% de aumento) e de DPOC (18% de aumento) em comparação com quem nunca fumou. Além disso, o uso de dispositivos eletrônicos por quem já fuma aumenta as chances de recaída e dificulta a cessação real da nicotina.
- Para o câncer de pulmão o aumento do risco é multiplicativo: As evidências mostram que o risco pulmonar se comporta da seguinte forma: Em suma, o risco não é o mesmo; ele é potencializado. O consumo dual é pelo menos tão ou, provavelmente, ainda mais prejudicial do que o uso exclusivo de cigarros convencionais para todos os desfechos de saúde analisados.
5. Os riscos do tabagismo passivo causado pelo cigarro tradicional já são bem conhecidos. Mas e a exposição de terceiros à fumaça constante dos cigarros eletrônicos? Há riscos semelhantes para quem convive com usuários de VAPE, especialmente crianças e gestantes? O que muda em relação ao cigarro convencional?
- Embora a indústria promova os cigarros eletrônicos como “smoke-free” (livres de fumaça), o tabagismo passivo de cigarros eletrônicos (SHA, secondhand aerossol) apresenta características distintas, mas igualmente perigosas:
- Redução de Exposição ≠ Redução de Risco: Embora a concentração de algumas substâncias possa ser menor no aerossol do que na fumaça do cigarro comum, essa redução pode não ser biologicamente significativa.
- Substâncias Sem Nível Seguro: Muitas toxinas presentes no aerossol, como o formaldeído (carcinógeno classe 1), não possuem nível seguro de consumo, inalação ou exposição.
- Falso Senso de Segurança: A ausência do odor forte do tabaco convencional faz com que as pessoas se sintam seguras para usar o VAPE em ambientes fechados, mantendo terceiros sob exposição sistêmica a metais e partículas que são distintas da fumaça tradicional de cigarros, mas fazem mal à saúde
A composição química do SHA inclui
- Material Particulado Ultrafino (PM1): O uso de dispositivos eletrônicos em ambientes fechados eleva a concentração de partículas de 1 micra a níveis muito superiores aos encontrados em ambientes externos.
- Substâncias Tóxicas e Carcinogênicas: Incluem benzeno, acroleína, nitrosaminas específicas do tabaco e metais pesados.
- Compostos Carbonílicos: O aquecimento dos umectantes (propilenoglicol e glicerina) gera formaldeído e acetaldeído, que são inalados passivamente. Além disso, o aquecimento desses umectantes gera óxido de propileno,que é cancerígeno.
Por isso tudo, as políticas de ambentes livres de fumo também incluem os cigarros eletrônicos e os cigarros de “tabaco aquecido”
ENTREVISTA: Luiz Carlos Rossini:
1. A Lei 16.932 de 9 de junho de 2026 proíbe em todo o município de Campinas o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar e de quaisquer outros produtos similares em todas as suas formas, gerações e marcas. Em que medida se imagina que tal iniciativa poderá ou deverá inspirar mais e mais cidades por todo o país a seguir o exemplo de Campinas? A experiência mostra que políticas públicas bem-sucedidas em grandes cidades tendem a ser replicadas.
A Lei 16.932 reforça uma mensagem importante: a proteção da saúde pública deve vir antes da normalização do uso de produtos nocivos, especialmente entre jovens.
- É comum que exemplos de inciativas de um município, quando exitosas, sejam copiadas por outros. Cito a Lei do Pancadão de minha autoria, que virou referência e foi adotada por vários municípios. Espero que este exemplo possa estimular outras Câmaras Municipais a fazê-lo. Certamente, esse assunto deve gerar debates e provocar a reflexão da sociedade e autoridades e virar um movimento em defesa da saúde da nossa população e combate ao contrabando e às falsas informações relacionadas aos VAPE´s.
2. Embora no Brasil a venda de VAPES esteja proibida desde 2009, o consumo cresce rapidamente e esses produtos continuam sendo vendidos abertamente pela internet e até em lojas físicas nas grandes cidades. Como o senhor avalia a situação da Anvisa em que as leis federais neste caso parece que “não pegaram”?
- Nossa iniciativa de propor uma lei municipal visa exatamente isso, criar um instrumento para que o município possa fiscalizar e colocar em prática o estabelecido pela Resolução da ANVISA, que proíbe a fabricação, comercialização, circulação e uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. Não podemos assistir inertes um flagrante despeito a essa resolução, principalmente considerando as graves consequências para a saúde pública, em especial dos jovens e adolescentes. É um absurdo a sociedade tolerar que produtos de contrabando continuem a circular livremente nas nossas cidades. As pessoas precisam saber dos riscos e das práticas ilegais presentes na comercialização desses “cigarros eletrônicos”.
3. Doenças pulmonares e quadro clínico DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), enfisema e câncer de pulmão têm relação direta com o cigarro tradicional e também com o VAPE. A estrutura de Saúde pública de Campinas está preparada para atender a demanda, embora com a Lei 16.932 de 9 de junho de 2026, esse volume tende a decrescer?
- A incidência de doenças pulmonares tem reduzido por conta, principalmente, da lei antifumo. Mas se não enfrentarmos o fenômeno crescente do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, poderemos ver essa tendência reverter. Hoje, não apenas Campinas, mas todas as cidades não têm estrutura suficiente para tratar os cânceres provocados pelo tabagismo. Basta ver a fila de espera para tratamento de câncer.
4. A Inglaterra usa o VAPE para ajudar fumantes adultos a abandonar o cigarro tradicional em um processo de substituição, mas restringe seu uso entre jovens com proibições e limites de sabores. Enquanto o tabagismo perde espaço social, surgem políticas mais rígidas de saúde pública na Inglaterra. Uma tendência mundial. Diante disso, é realista imaginar que essas políticas mais ousadas possam nos levar um dia, a um futuro definitivamente livre do tabaco, dos cigarros eletrônicos, dos sachês de nicotina, etc?
- Programas de redução de danos podem ser exitosos quando se consegue controlar e fiscalizar a fabricação e comercialização desses dispositivos, inclusive controlar o teor de nicotina e outras substâncias presente nos mesmos. Mas devemos verificar se essa política tem realmente ajudado as pessoas a pararem de fumar, ou apenas possibilita a mudança do tipo de dependência. Não acredito num mundo livre das drogas, inclusive do tabaco. Devemos ficar em alerta permanente.
5. Que modelos de políticas de saúde são reconhecidos como eficazes em outros países que poderiam servir de referência para o Brasil na elaboração de leis de proteção da saúde dos pulmões de nosso povo nas questões do tabaco, dos cigarros eletrônicos, dos sachês de nicotina, e outros diante das nossas realidades?
- Considerando as diretrizes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, podemos dizer que, dentre os modelos mais eficazes está o do Brasil, que é considerado um líder global na implementação do controle do tabagismo.
As principais estratégias adotadas mundialmente incluem:
- Aumento de Impostos: elevar os preços dos produtos de tabaco, reduzindo o consumo, especialmente entre jovens.
- Ambientes Livres de Fumo: proibir o consumo em locais públicos fechados, protegendo a população do fumo passivo.
- Tratamento: oferecer ajuda e medicamentos gratuitos ou de baixo custo para quem deseja parar de fumar.
- Advertências Gráficas: exigir imagens de impacto e alertas de saúde que ocupem grande parte das embalagens.
- Proibição de Publicidade: eliminar totalmente a publicidade, promoção e patrocínio da indústria do tabaco.
- Monitoramento Contínuo: acompanhar o uso do tabaco para ajustar as medidas preventivas.
