O tabagismo, uma das principais causas evitáveis de morte e doença em todo o mundo, continua a representar um desafio significativo para a saúde pública, especialmente com a crescente popularidade dos cigarros eletrônicos.
A discussão sobre os cigarros eletrônicos no Brasil é complexa e envolve diversos interesses econômicos e de saúde pública. O Projeto de Lei 4.356/2023 busca proteger a população, especialmente os jovens, dos riscos associados ao uso desses dispositivos. À medida que a tramitação do projeto avança, é essencial que a sociedade acompanhe e participe desse debate crucial para a saúde pública no Brasil.
Este artigo sintetiza e discute os principais pontos apresentados em três materiais recentes sobre o impacto do tabagismo e dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os documentos incluem uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre cigarros eletrônicos, um estudo abrangente sobre os custos e as consequências do tabagismo no Brasil, e uma apresentação detalhada sobre os custos atualizados dos cigarros eletrônicos. Juntos, esses materiais fornecem uma visão ampla e detalhada das implicações de saúde, econômicas e ambientais do uso do tabaco e de seus substitutos eletrônicos, destacando a urgência de políticas eficazes para controle do tabagismo e promoção da saúde pública.
O primeiro material, apresentado pelo Dr. Paulo César R. P. Corrêa, discute os impactos econômicos e de saúde do tabagismo no Brasil, destacando a prevalência do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e os custos associados às doenças relacionadas ao tabaco. O segundo estudo, realizado por uma equipe internacional de pesquisadores, quantifica as perdas econômicas e de produtividade atribuíveis ao tabagismo, propondo um aumento de impostos sobre os produtos de tabaco como uma solução eficaz para reduzir seu consumo. Finalmente, a apresentação da Dra. Stella Regina Martins na CAE aborda os riscos dos cigarros eletrônicos, incluindo a presença de substâncias tóxicas nos aerossóis e os altos custos médicos associados ao seu uso.
Resumo da Audiência Pública da CAE sobre Cigarros Eletrônicos
O documento é uma apresentação feita pelo Dr. Paulo César R. P. Corrêa, especialista em Controle do Tabagismo, sobre os impactos dos cigarros eletrônicos no Brasil. Ele aborda:
- Custo do Tabagismo:
- Em 2015, 74% das mortes por DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) foram atribuídas ao tabagismo.
- Os empregadores gastam aproximadamente US$ 17.000 por ano com funcionários que têm DPOC, três vezes mais do que com funcionários sem a doença.
- Estimativas indicam que o tabagismo causa quase tanta incapacidade quanto um AVC e mais do que doenças cardíacas e câncer.
- Prevalência e Impactos dos Cigarros Eletrônicos:
- Cerca de 0,6% da população acima de 15 anos usa dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com 70% desses usuários sendo jovens entre 15 e 24 anos.
- Houve uma tendência de queda no uso de DEFs segundo dados do VIGITEL e COVITEL.
- Aspectos Econômicos e Políticas Públicas:
- O Brasil perdeu quase 11 bilhões de reais em arrecadação devido à política de preços mínimos de cigarros.
- Em 2019, o tabagismo resultou em 480 mortes diárias no país, equivalendo a 20 mortes por hora.
O documento também menciona as participações e contribuições do Dr. Corrêa em eventos e congressos, ressaltando a necessidade de aumentar a conscientização sobre os prejuízos causados pelo tabagismo, incluindo os impactos dos cigarros eletrônicos.
Resumo do Estudo sobre o Tabagismo no Brasil
O estudo detalha os impactos do tabagismo no Brasil, incluindo mortes, doenças, custos econômicos e a política de preços e impostos sobre os produtos derivados do tabaco. Aqui estão os principais pontos:
- Impacto na Saúde:
- O tabagismo é responsável por 477 mortes diárias no Brasil, totalizando 145.077 mortes anuais evitáveis.
- Doenças associadas ao tabagismo incluem DPOC, câncer, doenças cardíacas, AVC, diabetes tipo II, pneumonia e tuberculose.
- O tabagismo é responsável por 12% de todas as mortes em pessoas acima de 35 anos no país.
- Custos Econômicos:
- O tabagismo gera um custo anual de R$ 153,5 bilhões para o Brasil, que inclui:
- R$ 67,2 bilhões em custos médicos diretos (7% do gasto total em saúde).
- R$ 86,3 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade, além dos custos de cuidados informais.
- A arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros foi de apenas R$ 8 bilhões em 2022, cobrindo somente 5,2% das perdas causadas pelo tabagismo.
- O tabagismo gera um custo anual de R$ 153,5 bilhões para o Brasil, que inclui:
- Política de Preços e Impostos:
- Um aumento de 50% no preço dos cigarros poderia prevenir 145.077 mortes, 113.417 infartos agudos do miocárdio, 66.355 novos casos de câncer e 97.342 AVCs em dez anos.
- Esta medida resultaria em uma economia de R$ 64 bilhões em custos de saúde, R$ 48,2 bilhões em produtividade evitada, e R$ 35 bilhões em cuidados informais evitados, totalizando uma economia de R$ 173,2 bilhões em uma década.
- Conclusão:
- O aumento do preço dos cigarros através de impostos é uma das medidas mais custo-efetivas para reduzir o consumo de tabaco.
- Os resultados deste estudo servem para aumentar a conscientização sobre o impacto do tabagismo e fornecer uma ferramenta útil para políticas públicas mais eficazes no controle do tabagismo.
O estudo é uma colaboração de mais de 40 pesquisadores e formuladores de políticas de saúde de vários países latino-americanos, financiado por Bloomberg Philanthropies e Vital Strategies, e coordenado pelo IECS.
Resumo da Apresentação sobre Custos dos Cigarros Eletrônicos na 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A apresentação feita por Stella Regina Martins, médica assistente da Divisão de Pneumologia do InCor/HCFMUSP, aborda os impactos dos cigarros eletrônicos, destacando os seguintes pontos:
- Gerações de Cigarros Eletrônicos:
- Os cigarros eletrônicos evoluíram em várias gerações, cada uma com diferentes componentes químicos como nicotina, glicerina vegetal e propilenoglicol, que são seguros para uso em alimentos, mas não para inalação.
- Complexidade do Aerossol:
- O aerossol dos cigarros eletrônicos contém substâncias perigosas como formaldeído, acetaldeído e acroleína, que são cancerígenas ou causam danos pulmonares e cardiovasculares.
- Evolução da Nicotina:
- Os cigarros eletrônicos modernos, como os da marca JUUL, contêm altos níveis de sais de nicotina, aumentando significativamente a dependência.
- Metais e Danos Ambientais:
- O uso de cigarros eletrônicos libera metais como alumínio e níquel, associados a doenças pulmonares e câncer. Além disso, o descarte inadequado de vapes causa impactos ambientais significativos.
- Impactos na Saúde:
- O uso de cigarros eletrônicos está associado a riscos elevados de doenças como DPOC, infarto agudo do miocárdio, e síndrome plurimetabólica. Usuários diários têm um risco 79% maior de infarto e 300% maior se também fumam cigarros tradicionais.
- Estudos indicam que usuários de cigarros eletrônicos têm maior probabilidade de desenvolver DPOC e outras doenças respiratórias.
- Custos Econômicos:
- Os custos anuais com assistência médica para usuários de cigarro convencional são extremamente elevados, incluindo R$ 65 bilhões com assistência médica e R$ 23 bilhões com doenças respiratórias.
- A combinação de uso de cigarros eletrônicos e convencionais resulta em custos médicos ainda maiores.
- Considerações Finais:
- Substituir a nicotina tradicional por sais de nicotina não é uma solução viável, pois agrava os problemas de saúde pública.
- A Anvisa recomenda o investimento em campanhas educativas e o cumprimento de tratados internacionais como a CQCT para combater o comércio ilícito e reduzir o consumo de cigarros eletrônicos.
A apresentação conclui que a regulação e a educação são cruciais para enfrentar os desafios impostos pelos cigarros eletrônicos e seus impactos na saúde e na economia.
Recentemente, foi realizada uma audiência pública para discutir este projeto. Diversos especialistas e representantes de setores afetados apresentaram suas opiniões. Alguns participantes defenderam a proibição total desses dispositivos devido aos riscos à saúde pública, especialmente entre os jovens.
Este artigo teve como objetivo consolidar as informações desses três materiais, proporcionando uma compreensão abrangente dos desafios impostos pelo tabagismo e pelos cigarros eletrônicos, bem como das possíveis intervenções políticas e educativas necessárias para mitigar seus efeitos.
Caso queira receber os materiais citados neste artigo, envie um e-mail para andre@freemind.com.br
Mobilização Freemind
