O Governo do Estado de São Paulo, durante a gestão de Geraldo Alckmin, sancionou uma lei estadual que endureceu o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no estado, visando assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool e uma possível incapacidade de atingir seus objetivos familiares, profissionais e sua inserção social.
Mesmo proibida para menores, a ingestão de álcool por adolescentes vinha crescendo nos últimos anos e até hoje é um grande problema de saúde pública. Estudo realizado em 1996 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo em dez estados brasileiros, mostrou que 19% dos jovens entre 10 e 18 anos tomavam bebida alcoólica mais de seis vezes por mês. Em 1989, esse índice era de 14%. Os que consumiam álcool cerca de 20 vezes por mês passaram de 8% para 12%.
Entre maio e julho de 2011, uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo pelo Instituto Ibope apontou que 94% dos adultos e 88% dos adolescentes achavam fácil, ou muito fácil, menores de 18 anos conseguirem bebidas alcoólicas. E que 39% já haviam comprado bebidas pessoalmente.
Ou seja: havia a necessidade de controle pelos governantes por meio de fiscalização constante. A Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011, regulamentou no Estado de São Paulo o trabalho de fiscalização e controle para que seja cumprida a proibição de se vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
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http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/wp-content/uploads/pl698a11-parcial.pdf)
A quem se aplica?
A lei 14.592/2011 aplica-se a bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins. Esses locais não podem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e devem cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto.
Legislação no mundo
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em todo o mundo, cerca de 11% das pessoas que bebem têm ao menos um episódio de consumo excessivo por semana.
Dentro desse contexto, os homens são os campeões: para cada mulher que abusa da bebida, quatro homens fazem o mesmo. O levantamento feito pela entidade indica que homens brasileiros bebem até 24,4 litros de álcool por ano, enquanto que a média no mundo é de 6,1 litros. Já as mulheres, bebem 10 litros, em média.
Desde 1999, cerca de 34 países aderiram a algum tipo de política pública contra o consumo abusivo de álcool. Na Europa, por exemplo, o consumo excessivo de álcool constitui grave problema de saúde pública que continua a atingir um número crescente de pessoas.
Calcula-se que 7,4% dos problemas de saúde e morte prematura na União Europeia tenham origem no consumo excessivo de álcool. Os jovens são especialmente afetados: o abuso do consumo de bebidas alcoólicas é a causa da morte de 10% das moças e 25 % dos rapazes, entre os 15 e os 29 anos de idade.
Para reduzir os danos causados pelo abuso de álcool, a UE definiu como estratégia cinco prioridades: proteger os jovens e as crianças; lutar contra a condução em estado de embriaguez; reduzir os efeitos nocivos do consumo de álcool pelos adultos; realizar ações de sensibilização e recolher dados confiáveis para pesquisas.
Fonte: http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/?page_id=6
