Indústria do tabaco, vape e conflito de interesse: o alerta por trás do debate sobre cigarros eletrônicos
O debate sobre os cigarros eletrônicos no Brasil não pode ser tratado apenas como uma discussão sobre mercado, arrecadação ou comércio ilegal. Por trás da tentativa de normalizar esses produtos, existe uma disputa mais profunda: a tentativa de moldar a opinião pública e influenciar decisões regulatórias em torno de um produto que mantém a dependência de nicotina e ameaça reverter avanços históricos da saúde pública.
É nesse ponto que a carta do Dr. João Paulo Becker Lotufo* ganha especial relevância. Além de alertar para o crescimento do consumo de nicotina no país e para os riscos do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, o texto chama atenção para um tema decisivo: a aproximação entre a indústria do tabaco, universidades e outros organismos por meio do financiamento de estudos que passam a circular com força no debate público. O problema, aqui, não é a existência de pesquisa sobre comércio ilegal ou segurança pública em si. O problema é quando uma indústria com interesse econômico direto no tema financia estudos que podem ser mobilizados para sustentar argumentos favoráveis à flexibilização regulatória.
Quando a indústria do tabaco financia a narrativa, o debate deixa de ser apenas técnico.
Esse alerta dialoga diretamente com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS. O Artigo 5.3 estabelece que as políticas públicas de controle do tabaco devem ser protegidas dos interesses comerciais e de outros interesses da indústria do tabaco. As diretrizes de implementação recomendam limitar interações, evitar conflitos de interesse e rejeitar parcerias e contribuições que possam influenciar políticas e narrativas públicas. O INCA resume esse princípio da mesma forma no contexto brasileiro.
O ponto levantado pelo Dr. Lotufo também encontra respaldo factual. A própria Philip Morris International informa que o programa PMI IMPACT foi criado para financiar iniciativas de combate ao comércio ilegal, e a divulgação da ESEM-USP sobre o “1º Levantamento Nacional sobre a Demanda de Bens e Serviços Ilícitos no Brasil” registra que a pesquisa contou com apoio financeiro do PMI Impact. Em outras palavras: o debate sobre cigarros eletrônicos não envolve apenas saúde, regulação e juventude. Envolve também transparência, independência científica e a responsabilidade de instituições que emprestam credibilidade acadêmica a agendas potencialmente alinhadas com interesses comerciais do setor tabagista.
Leia abaixo, na íntegra, a carta do Dr. João Paulo Becker Lotufo.
Carta do Dr. João Paulo Becker Lotufo
A indústria tabaqueira tem procurado universidades de renome para patrocinar pesquisas que são utilizadas de maneira a dar apoio a ações de combate ao comércio ilegal.
O estudo mais recente, intitulado “1º Levantamento Nacional sobre Bens e Serviços Ilícitos no Brasil”, divulgado ao final de 2025, contou com financiamento da PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International voltada, segundo a própria empresa, ao apoio a ações de combate ao comércio ilegal.
Já o estudo “Regulação de DEF e seu Impacto sobre as Dinâmicas de Segurança Pública no Brasil”, foi financiado pela Philip Morris Brasil. Ambos tiveram ampla repercussão na mídia entre 2024 e 2025.
É claro que a indústria tem se aproveitado destas parcerias com Universidades para divulgar estes estudos em defesa da liberação de cigarros eletrônicos, argumentando potencial de arrecadação e crescimento do mercado ilegal. Mesmo os autores destes artigos escrevem sobre o risco do aumento de consumo e o impacto na área de saúde. Mas este detalhe a indústria tabaqueira omite.
As Sociedades e Universidades devem buscar e precisam de parceiros, mas têm que rever com quem se associam. A Raposa dentro do galinheiro faz estragos. Uma indústria cujos produtos acarretam mortes e doenças não deveria ser nossa parceira.
* João Paulo Becker Lotufo – Doutor em Pediatria pela Universidade de São Paulo. Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria nas ações de combate ao álcool, tabaco e drogas. Membro da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB). Diretor Clínico do Hospital Universitário da USP. Responsável pelo Projeto Antitábagico do Hospital Universitário da USP. Responsável pelo Projeto Dr Bartô e os Doutores da Saúde – Projeto de Prevenção de Drogas no Ensino Fundamental e Médio.
O ponto central da carta: não é só sobre vape, é também sobre influência
A carta do Dr. Lotufo não se limita a denunciar os danos dos dispositivos eletrônicos para fumar. Ela aponta para um risco adicional e menos visível: a possibilidade de a indústria do tabaco usar o financiamento de pesquisas, diagnósticos e estudos setoriais para fortalecer narrativas favoráveis à flexibilização do mercado de nicotina. Esse tipo de preocupação não é exagero retórico. A própria arquitetura da Convenção-Quadro da OMS parte do reconhecimento de que existe um conflito fundamental entre os interesses da saúde pública e os interesses da indústria do tabaco.
Por que isso é tão grave
Quando uma indústria que lucra com dependência, doença e mortalidade passa a financiar estudos usados no debate público, o risco não é apenas reputacional. O risco é criar um ambiente em que argumentos econômicos, tributários ou de segurança pública ganhem visibilidade desproporcional, enquanto os custos sanitários, a dependência e o potencial de aumento do consumo ficam em segundo plano. As diretrizes do Artigo 5.3 existem justamente para evitar esse tipo de interferência.
O que já se sabe sobre o financiamento citado na carta
A própria Philip Morris International apresenta o PMI IMPACT como uma iniciativa global lançada para financiar projetos de combate ao comércio ilegal, envolvendo organizações públicas, privadas e não governamentais.
No caso brasileiro mencionado na carta, a ESEM-USP informou publicamente que o “1º Levantamento Nacional sobre a Demanda de Bens e Serviços Ilícitos no Brasil” contou com apoio financeiro do PMI Impact. Isso é objetivo e verificável.
O problema não é estudar o comércio ilegal
Estudar comércio ilegal é legítimo e importante. O problema surge quando o financiamento vem de uma empresa diretamente interessada no desfecho do debate regulatório sobre nicotina e cigarros eletrônicos. Nesse contexto, a pergunta central deixa de ser apenas “o estudo existe?” e passa a ser “quem financia, com que interesse e como esse estudo será mobilizado publicamente?”. Esse é exatamente o alerta feito na carta.
O que a saúde pública diz sobre interferência da indústria do tabaco
O Artigo 5.3 da Convenção-Quadro e suas diretrizes deixam claro que as políticas públicas de controle do tabaco devem ser protegidas dos interesses comerciais da indústria. Entre as recomendações estão transparência obrigatória, rejeição de parcerias, prevenção de conflitos de interesse e cautela com ações de responsabilidade social corporativa do setor.
No Brasil, o INCA reforça que o objetivo do Artigo 5.3 é justamente proteger as políticas públicas dos interesses da indústria do tabaco. Isso torna o debate levantado pelo Dr. Lotufo especialmente relevante para universidades, sociedades científicas e instituições que precisam revisar com quem se associam.
Em outras palavras
A questão não é se a indústria pode se apresentar como parceira. A questão é que, do ponto de vista da saúde pública, ela é reconhecida como um ator com interesse incompatível com a formulação de políticas de controle do tabaco.
Enquanto isso, os riscos do vape seguem documentados
Ao mesmo tempo em que se discute regulação e mercado, os riscos sanitários dos dispositivos eletrônicos continuam amplamente documentados. A Anvisa mantém os DEFs proibidos no Brasil desde 2009, e a RDC 855/2024 reforçou a proibição de fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar, transportar e fazer propaganda, além de reforçar a vedação de uso em recintos coletivos fechados.
A OMS afirma que a nicotina é altamente viciante e que seu consumo por crianças e adolescentes tem impactos negativos sobre o desenvolvimento cerebral, com possíveis consequências duradouras e associação com dificuldades de aprendizagem e ansiedade. O CDC acrescenta que o cérebro segue em desenvolvimento até cerca dos 25 anos e que jovens podem apresentar sinais de dependência rapidamente, com prejuízos em atenção, humor, aprendizado e controle de impulsos.
A Fiocruz também resume que o uso de cigarros eletrônicos entre jovens está associado à dependência de nicotina, ao impacto no desenvolvimento neurológico e a doenças pulmonares, como a lesão pulmonar associada ao uso de produtos de vaping.
Não é só um debate regulatório
Quando a discussão pública se desloca demais para contrabando, arrecadação e informalidade, corre-se o risco de apagar o centro do problema: a expansão do consumo de nicotina, sobretudo entre os mais jovens, e a reconstrução social da imagem do tabaco em versões mais tecnológicas e atraentes.
Juventude, marketing e normalização: o ponto mais sensível
A proteção de crianças e adolescentes está no centro das campanhas recentes do Ministério da Saúde e do INCA sobre cigarros eletrônicos. Em 2024, os órgãos lançaram campanha nacional de prevenção com foco nos riscos para públicos mais jovens.
Isso faz sentido porque os cigarros eletrônicos não se apresentam com a imagem clássica do cigarro. Eles circulam com sabores, design discreto, linguagem tecnológica, forte presença nas redes e uma percepção de risco reduzida. Esse ambiente favorece a iniciação e dificulta o reconhecimento precoce da dependência.
O que universidades, sociedades e instituições precisam considerar
A crítica presente na carta é dura, mas necessária. Universidades e entidades científicas precisam de financiamento, parceiros e redes de apoio. Mas, quando o parceiro é uma indústria cujo produto está ligado a adoecimento, dependência e mortalidade, a escolha deixa de ser apenas administrativa e passa a ser ética, científica e institucional. As diretrizes internacionais de controle do tabaco existem justamente para lembrar que a credibilidade acadêmica não pode ser usada para lavar interesses comerciais incompatíveis com a saúde pública.
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Prevenir também é proteger o debate público da influência de quem lucra com a dependência.
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