Novo artigo propõe programa interministerial para tratar dependência química e reduzir reincidência penal no Brasil.
A mais recente edição da Revista Brasileira de Execução Penal (v.6, n.1 – jan/jul 2025) traz um artigo fundamental para todos que atuam ou se interessam pela interface entre política de drogas, sistema prisional e reinserção social.
Intitulado “A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil”, o estudo é assinado por Eli Narciso da Silva Torres, Alessandra Siqueira dos Santos, Diego Mantovaneli do Monte, Lucas Enéas Rezende e Marcelo Pimentel de Oliveira — nomes que há anos contribuem com reflexões estratégicas sobre políticas públicas, vulnerabilidade social e justiça criminal.
O artigo parte de uma análise crítica da atual política sobre drogas no Brasil, apontando falhas significativas na atenção às pessoas privadas de liberdade que são dependentes de substâncias psicoativas. Embora a legislação reconheça distinções entre usuários e traficantes, na prática o sistema continua a encarcerar, em sua maioria, jovens, negros, de baixa escolaridade e moradores de regiões periféricas, agravando sua exclusão social.
Com base em dados, normativas e experiências nacionais e internacionais, os autores propõem a criação de um Programa Interministerial para Prevenção ao Abuso de Substâncias e Redução da Reincidência Penal. A proposta prevê ações estruturadas em três fases: diagnóstico, cruzamento de dados e desenvolvimento de políticas públicas que integrem saúde, educação, assistência social e alternativas penais eficazes.
Mais do que sugerir caminhos, o artigo destaca a urgência de descriminalizar o olhar sobre o usuário de drogas, reconhecendo a dependência como um problema de saúde pública — e não apenas criminal. A ausência de acolhimento, tratamento e oportunidades reais de reinserção social no sistema prisional apenas perpetua o ciclo da reincidência e mina qualquer possibilidade de reconstrução da dignidade dessas pessoas.
O texto também chama atenção para a importância da conscientização da sociedade, do enfrentamento ao estigma e da promoção de alternativas penais que valorizem a recuperação e a cidadania. Afinal, reduzir a reincidência não é apenas uma demanda do sistema de justiça, mas um compromisso com uma sociedade mais justa, segura e humana.
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Acesse: rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1165/833
