*Por\u00a0M\u00e1rio S\u00e9rgio Sobrinho<\/i><\/p>\n
O futebol \u00e9 o esporte que\u00a0mais encanta o povo brasileiro,\u00a0 tanto que \u00e9 incomum algu\u00e9m n\u00e3o ter um time da sua predile\u00e7\u00e3o. Assistir\u00a0a jogos nos est\u00e1dios \u00e9 atividade de lazer muito desejada pelos adultos de todas as idades que pagam bom pre\u00e7o pelos ingressos e, muitas vezes, v\u00e3o aos est\u00e1dios acompanhados das crian\u00e7as.<\/p>\n
Enquanto parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o adora estar presente nesses eventos, pelo gosto e pela paix\u00e3o ao esporte e aos times de futebol, as emissoras de TV brasileiras estimulam que as fam\u00edlias frequentem os est\u00e1dios, tanto que \u00e9 comum durante as partidas de futebol televisionadas a exibi\u00e7\u00e3o nos intervalos dos jogos de cenas mostrando crian\u00e7as acompanhadas e se divertindo nas arenas esportivas.<\/p>\n
\u00c9 importante garantir a seguran\u00e7a e a tranquilidade de todos que frequentam esses espa\u00e7os. Bem por isso, a legisla\u00e7\u00e3o federal brasileira afirma que o torcedor tem direito a seguran\u00e7a plena nos locais onde s\u00e3o realizados os eventos esportivos antes, durante e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das partidas.<\/p>\n
Referida legisla\u00e7\u00e3o, conhecida como Estatuto do Torcedor (Lei 10.671\/2003, alterada pela Lei 12.299\/2010), aponta ser condi\u00e7\u00e3o de acesso e perman\u00eancia no recinto esportivo, entre outras medidas, que o torcedor n\u00e3o porte objetos, bebidas ou subst\u00e2ncias proibidas ou suscet\u00edveis de gerar ou possibilitar a pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia.<\/p>\n
No dia 31 de agosto de 2007, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF)\u00a0firmaram um protocolo de inten\u00e7\u00f5es buscando formular propostas para aperfei\u00e7oar as medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia nos est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n
No dia 25 de abril do ano seguinte as mesmas partes assinaram um adendo ao documento para vedar o consumo e a venda de bebida alco\u00f3lica no interior dos est\u00e1dios sede de eventos esportivos coordenados pela CBF, antes e durante as partidas.<\/p>\n
Ademais,\u00a0para subsidiar esse adendo foram consideradas as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional sobre o \u00c1lcool, conforme previs\u00e3o do Decreto Presidencial n\u00ba 6.117\/2007. A positividade das medidas de proibi\u00e7\u00e3o da venda de \u00e1lcool em est\u00e1dios de futebol de S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais trouxe cristalino efeito da redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e atos de vandalismo.<\/p>\n
A partir disso, no dia 29 de abril de 2008, a pr\u00f3pria CBF baixou resolu\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia tratando do assunto e prevendo aplicar a quem descumprir essa norma penalidades do C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\n
No Estado de S\u00e3o Paulo, conforme a Lei 9.470\/1996, \u00e9 proibida a venda, a distribui\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios de futebol, gin\u00e1sios de esporte e demais estabelecimentos cong\u00eaneres, enquanto nos dias de jogos essa proibi\u00e7\u00e3o se estende a um raio de 200 metros de dist\u00e2ncia das entradas dos est\u00e1dios de esporte. A lei paulista, anterior ao Estatuto do Torcedor, \u00e9 franca exterioriza\u00e7\u00e3o da necessidade da regula\u00e7\u00e3o dessa importante mat\u00e9ria.<\/p>\n
Essa brev\u00edssima an\u00e1lise mostra ser a bebida alco\u00f3lica subst\u00e2ncia cuja comercializa\u00e7\u00e3o deve ser regulada e n\u00e3o deve ser vendida, distribu\u00edda ou consumida no interior dos est\u00e1dios de futebol, por ser capaz de causar nesses locais, frequentado por milhares de pessoas, significativo rebaixamento dos n\u00edveis de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Entretanto, essa coerente interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo desafiada por meio de propostas de cria\u00e7\u00e3o de leis estaduais que alteram radicalmente esse bom entendimento e pretendem permitir vender \u00e1lcool dentro dos est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n
Recentemente, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul foi exemplar ao enfrentar essa quest\u00e3o, exercendo como Chefe do Executivo o poder de veto ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa ga\u00facha que previa a retomada da venda de bebida alco\u00f3lica nos est\u00e1dios de futebol daquele Estado.<\/p>\n
Segundo a imprensa, depois de ouvir os argumentos dos \u00f3rg\u00e3os estaduais da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e do Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico local, o governador do Rio Grande do Sul vetou referido diploma ao considerar o texto do Estatuto do Torcedor que pro\u00edbe vender \u00e1lcool nos est\u00e1dios e, tamb\u00e9m, ao avaliar a potencial necessidade de mobilizar maior efetivo policial para atender problemas na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, que certamente ocorreriam nos est\u00e1dios se permitida a venda de bebida alco\u00f3lica, em evidente e muito razo\u00e1vel racioc\u00ednio acerca da legalidade, da necessidade e do custo-benef\u00edcio desfavor\u00e1vel ao Estado no caso da san\u00e7\u00e3o desse projeto de lei.<\/p>\n
Al\u00e9m do argumento legal, pr\u00e1tico e or\u00e7ament\u00e1rio,\u00a0\u00e9 preciso destacar outros pontos do Decreto 6.117\/2007 que ajudam pensar no assunto. Ao dispor sobre a Pol\u00edtica Nacional sobre o \u00c1lcool, referido decreto apresenta medidas claras, eficazes e fact\u00edveis para a redu\u00e7\u00e3o do uso nocivo de \u00e1lcool e sua associa\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia e criminalidade, enquanto, tamb\u00e9m, prop\u00f5e restri\u00e7\u00e3o espacial e temporal, dos pontos de venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas, observados os contextos de maior vulnerabilidade \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e danos sociais, como exatamente ocorre em est\u00e1dios de futebol lotados.<\/p>\n
Diga-se, por oportuno, que o\u00a0texto desse Decreto ajudou e deu embasamento lastreado em evid\u00eancias cient\u00edficas para que a CBF assumisse sua acertada posi\u00e7\u00e3o ao restringir o \u00e1lcool nos est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n
Uma das disposi\u00e7\u00f5es do anexo II do mencionado Decreto, no ponto que trata da redu\u00e7\u00e3o da demanda de \u00e1lcool por popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, prop\u00f5e a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras de alguns artigos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente que pro\u00edbem a venda e o consumo de \u00e1lcool por menores e, tamb\u00e9m, prop\u00f5e a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das medidas proibitivas sobre venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos campi universit\u00e1rios.<\/p>\n
A lei nacional que protege a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia pro\u00edbe a venda de bebida alco\u00f3lica aos menores de 18 anos e pune o maior de idade que descumprir essa norma, enquanto a Pol\u00edtica Nacional do \u00c1lcool orienta seguir essa veda\u00e7\u00e3o e, especificamente, recomenda proibir a venda e o consumo de bebida alco\u00f3lica no ambiente universit\u00e1rio porque a ci\u00eancia demonstrou que o \u00e1lcool \u00e9 subst\u00e2ncia psicoativa que altera o desenvolvimento do c\u00e9rebro humano que ocorre at\u00e9, pelo menos, aproximadamente, 21 anos de idade, mas o legislador estadual deseja mudan\u00e7as.<\/p>\n
A tradi\u00e7\u00e3o e o progn\u00f3stico recomendam manter proibida a venda de bebida alco\u00f3lica no interior dos est\u00e1dios de futebol brasileiros, interpreta\u00e7\u00e3o que deve ser preservada sem exce\u00e7\u00f5es para que o resultado do placar do jogo seja favor\u00e1vel \u00e0 vida.<\/p>\n
Entretanto, na contram\u00e3o, algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Deputados eleitos para a legislatura 2019\/2023 podem fazer gol contra se aprovarem leis que, de qualquer modo, autorizem vender \u00e1lcool nos est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n
No Rio Grande do Sul a quest\u00e3o est\u00e1 sendo decidida em cobran\u00e7a de p\u00eanaltis e a atua\u00e7\u00e3o segura do Governador daquele Estado est\u00e1 colocando para escanteio essa bola mal chutada ao gol da cidadania e direcionada contra todos que pretendem se divertir com seguran\u00e7a nos est\u00e1dios, assistindo jogos de futebol em ambientes sem \u00e1lcool.<\/p>\n
*M\u00e1rio S\u00e9rgio Sobrinho<\/i>\u00a0\u00e9 procurador de Justi\u00e7a do MP-SP e integrante do Movimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Democr\u00e1tico (MPD).<\/p>\n