{"id":4048,"date":"2024-03-06T13:31:35","date_gmt":"2024-03-06T13:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/?p=4048"},"modified":"2024-05-03T17:12:56","modified_gmt":"2024-05-03T20:12:56","slug":"vapes-e-cia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog2\/vapes-e-cia\/","title":{"rendered":"Vapes e Cia."},"content":{"rendered":"\n

Vapes e Cia.:\u00a0 cada vez mais perto de se vender na padaria<\/em><\/strong>.
Por Guilherme A. R. Franco (*)<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal tornou a colocar na pauta de julgamento [6\/3, quarta-feira], recurso extraordin\u00e1rio\u00a0 com \u00a0o tema da descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas hoje proibidas por lei.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, cinco dos eminentes Ministros consideraram em seus votos ser inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343\/2006,\u00a0 que criminaliza<\/strong> [sem todavia impor\u00a0 a pena de pris\u00e3o] condutas como comprar, portar, transportar<\/strong> [dentre outras ali definidas]\u00a0 drogas para consumo pessoal<\/strong>.\u00a0 [2]<\/a><\/p>\n\n\n\n

E tamb\u00e9m h\u00e1 em tal  recurso  discuss\u00e3o subjacente a respeito de uma pretensa \u201cfalta de crit\u00e9rios\u201d na atual lei de drogas,  do que seria um \u201cusu\u00e1rio\u201d e como se tipificar adequadamente a figura do tr\u00e1fico –  prevista no artigo 33 e seguintes do mesmo diploma.<\/p>\n\n\n\n

Sua Excel\u00eancia o Ministro Lu\u00eds Roberto \u00a0Barroso, em recente entrevista dada \u00e0 CNN[3]<\/a> [04\/03 pp.] chegou a afirmar textualmente que o objetivo do julgamento n\u00e3o mais seria a an\u00e1lise da constitucionalidade do artigo 28 em comento [vez que j\u00e1 existiria \u00a0o comando legislativo a respeito \u00a0– emanado do Congresso Nacional];\u00a0 antes, por\u00e9m –\u00a0 \u00a0\u00a0deveria \u00a0\u00a0a Corte se debru\u00e7ar no estabelecimento de crit\u00e9rios objetivos, alicer\u00e7ados na quantidade\/peso da droga apreendida no caso concreto; e a partir da\u00ed se separar o consumidor do fornecedor da subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Haveria, uma vez se definindo uma m\u00e1xima quantidade\/peso da droga em poder do agente, uma esp\u00e9cie de presun\u00e7\u00e3o de que o portador, no caso em exame, seria usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o presente momento, pode-se apanhar dos que j\u00e1 proferiram seus votos, inclusive o Ministro Cristiano Zanin [o \u00fanico dentro dos autos a afastar a tese da inconstitucionalidade] que o crit\u00e9rio diferenciador ficaria entre 25 e 100 gramas<\/strong> [ou seis plantas f\u00eameas] e restrito \u00e0 Cannabis [maconha].<\/p>\n\n\n\n

E a Corte, pelo que se p\u00f4de depreender, parece que n\u00e3o iria se ater \u00e0s demais subst\u00e2ncias proscritas: e.g,<\/em> , a coca\u00edna [incluindo o crack] opi\u00e1ceos naturais ou sint\u00e9ticos [como o Fentanyl], e todo um arsenal de subst\u00e2ncias sint\u00e9ticas [THC \u201csint\u00e9tico\u201d, drogas K, anfetaminas e derivados, GHB (Boa Noite, Cinderela), etc…].<\/p>\n\n\n\n

Pois bem.<\/p>\n\n\n\n

Sem adentrar de modo mais aprofundado o m\u00e9rito da pretensa necessidade do crit\u00e9rio diferenciador [entre o consumidor e o traficante],\u00a0 j\u00e1 que o comando normativo \u00e9 claro [4]<\/a>, \u00a0importa se indagar:\u00a0 haveria respaldo cient\u00edfico e jur\u00eddico nessa tabela diferenciadora \u2013 que toma por crit\u00e9rio algo \u00a0entre 25 a 100 g de Cannabis e<\/em>\/ou seis plantas?\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ousamos dizer que n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, nossa legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe com acerto a posse de uma subst\u00e2ncia qu\u00edmica fitocanabinoide –  que \u00e9 o THC, bem como o plantio da Cannabis<\/em> [que em qualquer esp\u00e9cie ou variedade pode conter THC, em maior ou menor concentra\u00e7\u00e3o –  respectivamente, Cannabis Sativa e Cannabis Ruderalis \u2013 ou c\u00e2nhamo\/hemp], em desacordo com disposi\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar.<\/p>\n\n\n\n

O THC, ao contr\u00e1rio do que se propaga na narcom\u00eddia,  n\u00e3o \u00e9 o mesmo que a\u00e7\u00facar, amino\u00e1cido, prote\u00edna ou gordura. N\u00e3o \u00e9 alimento indispens\u00e1vel ao nosso corpo  – que por sinal j\u00e1  produz um endocanabinoide, a \u201canandamida\u201d [da mesma forma como produz endo-opioides;  e n\u00e3o se viu at\u00e9 hoje quem propusesse a venda de hero\u00edna com CPF na nota…].<\/p>\n\n\n\n

O THC [na mol\u00e9cula mais conhecida que \u00e9 Delta 9 THC] \u00e9 perturbador do sistema nervoso central (SNC) e associado, cada vez mais, a in\u00fameros males f\u00edsicos e ps\u00edquicos –  notadamente aos c\u00e9rebros em forma\u00e7\u00e3o  [cuja \u201cmatura\u00e7\u00e3o\u201d se d\u00e1 em certas regi\u00f5es cerebrais aos  vinte e cinco anos de idade]. <\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, as plantas de Cannabis [contendo o THC] n\u00e3o s\u00e3o o mesmo que erva-doce ou camomila.  THC n\u00e3o \u00e9 maracujina.<\/p>\n\n\n\n

A lista dos males associados ao THC \u00e9 extensa :  doen\u00e7as pulmonares, card\u00edacas, determinados tipos de c\u00e2ncer, hiper\u00eamese [fortes e frequentes enjoos],  depend\u00eancia qu\u00edmica, anedonia [s\u00edndrome amotivacional], ansiedade, depress\u00e3o, psicoses, esquizofrenia, idea\u00e7\u00e3o suicida, afora as  s\u00edndromes fetais diversas  [no caso de consumo da droga pela gestante].<\/p>\n\n\n\n

Em segundo, h\u00e1 diferentes concentra\u00e7\u00f5es da droga   quer nas plantas em si [h\u00e1 variedades geneticamente modificadas com concentra\u00e7\u00e3o bem acima  de  20% de THC], quer nos diferentes produtos e formas de consumo da subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as novas formas de consumo do THC em escala industrial, h\u00e1 produtos comest\u00edveis  [\u201cedibles\u201d] como \u201cjujubas\u201d [balas], pirulitos, chocolate, bebidas em geral –  tudo com forte apelo ao p\u00fablico infanto-juvenil e com milhares de registros de intoxica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nos estados norteamericanos que se renderam ao Big Marijuana.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sem contar os hiperconcentrados\u00a0\u00a0 de THC, uma esp\u00e9cie de \u201cmelado\u201d ou no ponto de\u00a0 rapadura,\u00a0 conhecido como \u201cdabbing\u201d ou \u201cbrownsugar\u201d –\u00a0 cuja fabrica\u00e7\u00e3o caseira\u00a0 pode acarretar queimaduras grav\u00edssimas em quem faz tal produto\u00a0 –\u00a0 em um cozimento que visa a \u00a0alcan\u00e7ar mais de 80% de concentra\u00e7\u00e3o da \u00a0droga.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

E a \u201cinvolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d que chegou como uma arma qu\u00edmica de destrui\u00e7\u00e3o em massa sabor tutti-frutti<\/em>?<\/p>\n\n\n\n

Como Big Tobacco e Big Cannabis<\/em> sempre foram irm\u00e3os \u201cocultos\u201d [e que agora aparecem de m\u00e3os dadas], soa mais que evidente que se houver a menor flexibiliza\u00e7\u00e3o na atual Lei de Drogas [realce-se:  atualizada em 2019] –   assentaremos nefastos tijolos da morte para o alicerce dos castelos de fuma\u00e7a de uma Vaperland ou Cannabisland<\/em> tropical.<\/p>\n\n\n\n

Tomemos, \u00e0 guisa de exemplo,  o  par\u00e2metro adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes –  que seria algo como  60 g de partes secas da planta Cannabis.     <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 enfatizamos que h\u00e1 diversas modifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas na planta, de maneira que n\u00e3o podemos afirmar [\u00f3bvio], que no caso concreto, quaisquer  60 g de maconha ter\u00e3o  exatamente a mesma concentra\u00e7\u00e3o de THC.<\/p>\n\n\n\n

E esses mesmos 60 g podem facilmente equivaler a 60.000 mg de THC \u201cisolado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Imagine-se:  1 (um) vape<\/em>\/cigarro eletr\u00f4nico, com   cartucho [e-juice\/e-liquid]<\/em> na casa de 1 g, contendo 600 mg de THC<\/strong> –  a prop\u00f3sito, sessenta vezes<\/strong> mais o suficiente para se causar entorpecimento \u2013 considerando-se para tanto certa \u201cdose padr\u00e3o\u201d de  10 mg<\/strong> da subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Na trilha de S. Excia., quem fosse surpreendido com at\u00e9  100 (cem)  <\/strong>vapes <\/em><\/strong>nessas condi\u00e7\u00f5es [alegando consumo pessoal] n\u00e3o iria responder por absolutamente nada [se adotada a tese da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas];  ou poderia simplesmente alegar que o arsenal –  que iria levando ocasionalmente a um estabelecimento de ensino –    seria meramente para consumo pessoal;  estoque para \u201ctodo o ano letivo\u201d…<\/p>\n\n\n\n

Acres\u00e7a-se que os \u201cvapes\u201d s\u00e3o mui furtivos [assemelham-se a pen-drives, apontador, marca-texto, \u201cjoaninha\u201d…], saborizados e aromatizados; n\u00e3o \u201centregam\u201d as caracter\u00edsticas organol\u00e9pticas de Cannabi<\/em>s [como o odor acentuado]. Tudo \u201cvira\u201d morango, menta, baunilha, bergamota ou cupua\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n

Um “vape” pode conter qualquer subst\u00e2ncia:  dos sais de nicotina, passando pela coca\u00edna, THC proveniente da planta,   o \u201csint\u00e9tico\u201d [que se liga no c\u00e9rebro a receptores canabinoides de forma muito mais prejudicial ainda]… at\u00e9 o tem\u00edvel e devastador opi\u00e1ceo sint\u00e9tico  Fentanyl. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As autoridades norte-americanas, diante da epidemia de opi\u00e1ceos que ceifa mais de setenta mil vidas\/ano por l\u00e1  advertem:   \u201cone pill, can kill\u201d\/um comprimido pode matar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

         <\/strong>Ent\u00e3o… a prevalecer o crit\u00e9rio diferenciador de tais ministros do STF, o que diria um agente que fosse surpreendido com uma centena de \u201cvapes\u201d  contendo na rotulagem \u201cTHC\u201d;  mas que depois em exames laboratoriais se detectasse   nas cargas  apreendidas: \u201cTHC sint\u00e9tico\u201d –  ou qualquer outra subst\u00e2ncia, em um verdadeiro \u201ccoquetel Molotov cerebral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Iria alegar a chamada “analogia” em seu favor.<\/p>\n\n\n\n

Em linguagem bem simplificada: situa\u00e7\u00f5es semelhantes\/an\u00e1logas devem ser interpretadas sempre de modo mais ben\u00e9fico para quem responde a um crime.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o caos nos procedimentos criminais seria tamanho –  que o pr\u00f3ximo passo a ocorrer seria se pressionar o Congresso para a ampla legaliza\u00e7\u00e3o dos “vapes” –  com o  THC a reboque [da papinha do beb\u00ea ao chazinho da vov\u00f3]<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 t\u00e3o claro que n\u00e3o d\u00e1 nem para se esconder na fuma\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ou,  se nos permitem,  trazendo algumas despretensiosas reflex\u00f5es   de outro texto de nossa lavra:<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm sinal de fuma\u00e7a para que caminhemos a passos entorpecidos para o po\u00e7o sem fundo do \u201cthcinismo\u201d ou outras depend\u00eancias.<\/em><\/p>\n\n\n\n

 Ser\u00e1, outrossim, a chave para a aprova\u00e7\u00e3o do pernicioso PL  [Projeto de Lei n. 399\/15 –  ora em tr\u00e2mite na  C\u00e2mara dos Deputados]  e transformar Pindorama  em Cannabisland em um primeiro momento. E em breve tempo,  Cocaineland.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tudo com muito THC e nos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, nas \u201cpa\u00e7oquinhas\u201d, balinhas e afins –  na boca do caixa das padarias e mercados.   Formatos hightech  \u201cpensados\u201d maldosamente para os millenials<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

Ainda h\u00e1 tempo para se dizer neste fazend\u00e3o de meu Deus, no qual se plantando tudo d\u00e1: \u201ctodo c\u00e9rebro e todo pulm\u00e3o importam! N\u00e3o \u00e9 sobre direita ou esquerda – at\u00e9 porque esses \u00f3rg\u00e3os t\u00eam dois lados em simetria.  \u00c9 sobre cuidar do broto, para que a vida nos d\u00ea flor e frutos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Oremos, amparados pelo pre\u00e2mbulo da nossa Magna Carta,  pelas presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(*)  30\u00ba. Promotor de Justi\u00e7a de Campinas\/SP.  Especialista em Depend\u00eancia Qu\u00edmica pela UNIAD\/UNIFESP. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Recurso Especial n.  635.659. Repercuss\u00e3o Geral.  [Tema 506] –  que se amoldaria \u00e0 agenda 2030 da ONU objetivando  \u201csa\u00fade e bem estar\u201d (3), com \u201cpaz, justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es eficazes\u201d (16).<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> A saber: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O Ministro Cristiano Zanin votou pela constitucionalidade do artigo 28.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=seO4NafQtE0<\/a> –\u00a0 in verbis<\/em> –\u00a0 \u201cn\u00e3o h\u00e1 descriminaliza\u00e7\u00e3o de coisa alguma\u201d,\u00a0 a despeito de seu voto antes proferido pela inconstitucionalidade do artigo 28. Acesso em 5.3.2024.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Artigo 28, \u00a7 2\u00ba  – \u201c Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atender\u00e1 \u00e0 natureza e \u00e0 quantidade da subst\u00e2ncia apreendida, ao local e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que se desenvolveu a a\u00e7\u00e3o, \u00e0s circunst\u00e2ncias sociais e pessoais, bem como \u00e0 conduta e aos antecedentes do agente.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> H\u00e1 v\u00e1rias advert\u00eancias de  Drug Enforcement Administration (DEA) nesse sentido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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