{"id":2240,"date":"2020-11-30T20:07:44","date_gmt":"2020-11-30T20:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/?p=2240"},"modified":"2020-11-30T20:07:44","modified_gmt":"2020-11-30T20:07:44","slug":"o-abuso-de-alcool-e-outras-drogas-e-as-audiencias-de-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog2\/o-abuso-de-alcool-e-outras-drogas-e-as-audiencias-de-custodia\/","title":{"rendered":"O abuso de drogas e as audi\u00eancias de cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"

O abuso de \u00e1lcool e outras drogas \u00e9 um complexo e frequente problema de sa\u00fade, cujos efeitos v\u00e3o al\u00e9m daquele que abusa dessas subst\u00e2ncias, alcan\u00e7ando o sistema de sa\u00fade, as fam\u00edlias e a sociedade em geral, tanto que, no ano de 2012, o 2\u00ba Levantamento Nacional de \u00c1lcool e Drogas (II LENAD) apontou ser o \u00e1lcool a droga que “contribui com cerca de 10% para a toda a carga de doen\u00e7a no Brasil”<\/em>\u00a0e aquela “que mais gera viol\u00eancia familiar e urbana”<\/em>\u00a0<\/a>[1]<\/a>.<\/p>\n

Esse mesmo levantamento apontou a maconha como a droga il\u00edcita de maior consumo, tanto que 6,8% da popula\u00e7\u00e3o adulta e 4,3% da popula\u00e7\u00e3o adolescente declarou \u00e0 \u00e9poca j\u00e1 ter feito uso dela\u00a0ao menos\u00a0uma vez na vida.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coca\u00edna, outra droga il\u00edcita de grande preval\u00eancia, o uso, ao menos uma vez na vida, foi apontado pelo II LENAD atingir 3,8% dos adultos e 2,3% dos adolescentes e, em rela\u00e7\u00e3o ao crack<\/em>, relatou-se o uso durante a vida por 1,3% dos adultos e 0,8% dos jovens.<\/p>\n

Existem, tamb\u00e9m, as drogas produzidas em laborat\u00f3rio, que ganham espa\u00e7o no mundo e chegaram ao Brasil, sendo uma dessas drogas\u00a0o K2\u00a0ou K4, cuja not\u00edcia da sua primeira apreens\u00e3o, em 2017, gerou preocupa\u00e7\u00e3o aos gestores do sistema prisional paulista\u00a0<\/a>[2]<\/a>, especialmente porque o tamanho reduzid\u00edssimo de cada dose dessa droga facilita sua entrada indevida nos estabelecimentos penais.<\/p>\n

Umberto Luiz Borges D\u2019Urso, presidente do Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo, apontou estar o K4\u00a0se difundindo “(…) no cen\u00e1rio nacional e, por conseguinte, no sistema prisional”<\/em>\u00a0e se tratar “(…) de uma esp\u00e9cie de maconha produzida em laborat\u00f3rio, 100 vezes mais forte que a comum”\u00a0<\/em><\/a>[3]<\/a>.<\/p>\n

Como diversos outros problemas de sa\u00fade, o quadro de abuso ou de depend\u00eancia ao \u00e1lcool e outras drogas se instala independentemente da condi\u00e7\u00e3o social ou econ\u00f4mica da pessoa envolvida com essas subst\u00e2ncias.<\/p>\n

Entretanto, do mesmo modo que ocorre com outras doen\u00e7as, um passo essencial para seu enfrentamento \u00e9 a pr\u00f3pria pessoa que suporta essa situa\u00e7\u00e3o aceitar ajuda, usando recursos e estrat\u00e9gias dispon\u00edveis para reduzir os impactos dos efeitos da subst\u00e2ncia sobre ela pr\u00f3pria que, no caso do abuso e da depend\u00eancia ao \u00e1lcool e outras drogas, ganha dimens\u00e3o ampliada porque o desequil\u00edbrio resultado do abuso ou da depend\u00eancia, por vezes, ultrapassa a esfera individual.<\/p>\n

Observado esse cen\u00e1rio, justific\u00e1vel confrontar o assunto abuso de \u00e1lcool e outras drogas ao tema relacionado \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia, bastando lembrar os epis\u00f3dios da pr\u00e1tica de crime patrimonial sem viol\u00eancia cometido por agente com inescond\u00edvel finalidade de obter recursos para consumir drogas e, tamb\u00e9m, o comportamento descontrolado e violento caracterizador de certos crimes nos quais, por vezes, o infrator descreve o uso abusivo de alguma dessas subst\u00e2ncias como coadjuvante do desequil\u00edbrio estimulador do delito.<\/p>\n

\"Numa<\/a><\/p>\n

Aqueles que atuam no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica ou lidam com a pr\u00e1tica judici\u00e1ria criminal n\u00e3o raramente recebem not\u00edcias de idosos que lhes pedem ajuda por sofrerem viol\u00eancia f\u00edsica, moral ou, ainda, ataque patrimonial indevido e repetido dentro de suas pr\u00f3prias casas, atribuindo a autoria dessas condutas a determinado familiar que abusa de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n

N\u00e3o foi sem raz\u00e3o que os artigos 43 a 45 da Lei 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso) autorizam, entre as medidas de prote\u00e7\u00e3o, sempre que houver amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o aos direitos reconhecidos ou violados por abuso da fam\u00edlia, incluir usu\u00e1rios ou dependentes de drogas l\u00edcitas ou il\u00edcitas, que convivam com idosos e lhes causem perturba\u00e7\u00e3o, em programa oficial ou comunit\u00e1rio de aux\u00edlio, orienta\u00e7\u00e3o e tratamento.<\/p>\n

Considerada a difus\u00e3o do \u00e1lcool e das drogas na sociedade, seu impacto na sa\u00fade individual e p\u00fablica, sua propaga\u00e7\u00e3o aos locais cujo acesso \u00e9 vedado, como pres\u00eddios,\u00a0e, tamb\u00e9m, seu efeito negativo na harmonia das fam\u00edlias, com destaque para aquelas cujos membros idosos, por vezes, s\u00e3o v\u00edtimas de crimes impulsionados por comportamentos descontrolados de familiar abusador dessas subst\u00e2ncias, \u00e9 imagin\u00e1vel que os sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de Justi\u00e7a sejam pressionados por essa situa\u00e7\u00e3o e, sem abrir m\u00e3o de cumprir e aplicar a lei, podem ampliar o repert\u00f3rio e dar respostas coerentes aos infratores abusadores de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n

Tornando mais clara essa ideia, a crise gerada por algu\u00e9m que abusa ou dependa de \u00e1lcool e outras drogas se amplia quando essa pessoa \u00e9 apontada como autora de infra\u00e7\u00e3o penal e, em raz\u00e3o disso, acabe presa.<\/p>\n

Nesse caso, o agente da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, ao constatar determinada pr\u00e1tica infracional, e, a partir dele, os profissionais do sistema de Justi\u00e7a\u00a0s\u00e3o impactados pelo abuso ou depend\u00eancia do \u00e1lcool e outras drogas at\u00e9 ent\u00e3o geralmente restrito ao campo familiar.<\/p>\n

A partir da institucionaliza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia em fevereiro de 2015, cuja finalidade ampla \u00e9 controlar sob diversos aspectos a legalidade das pris\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o de abuso de \u00e1lcool e outras drogas vivenciada pela pessoa apresentada, que frequentemente era antes notada pelos agentes da \u00e1rea da seguran\u00e7a passou a ser conhecida nesse ato, mais r\u00e1pida e claramente, pelo juiz, pelo advogado ou defensor p\u00fablico e pelo promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nessa audi\u00eancia, que deve ocorrer no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, conforme previs\u00e3o do artigo 310\u00a0do C\u00f3digo de Processo Penal, com reda\u00e7\u00e3o da Lei 13.964\/2019, pode surgir diante do juiz, advogado ou membro da defensoria p\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m das refer\u00eancias e das informa\u00e7\u00f5es acerca do modo e das condi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 captura da pessoa e da legalidade da pris\u00e3o, not\u00edcias de o indiv\u00edduo apresentado enfrentar sens\u00edveis problemas relacionados ao abuso de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n

O envolvimento da pessoa encaminhada para participar de uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia com abuso de \u00e1lcool e outras drogas pode ser conhecido pelos profissionais da \u00e1rea judicial que nela atuam por informa\u00e7\u00f5es que a pol\u00edcia fez inserir nos pap\u00e9is ou documentos, tal como auto de pris\u00e3o em flagrante, mas tamb\u00e9m, a partir do relato verbal espont\u00e2neo do pr\u00f3prio infrator ou, ainda, resultar de respeitoso di\u00e1logo cujo in\u00edcio pode ser sugerido pela an\u00e1lise do tipo, da natureza, do modo e do local da pr\u00e1tica infracional.<\/p>\n

Acerca disso, a Resolu\u00e7\u00e3o 221, do \u00faltimo dia\u00a011 de novembro, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)<\/a>[4]<\/a>, ao dispor sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, incorpora\u00a0as provid\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o referentes ao Protocolo de Istambul, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e d\u00e1 outras provid\u00eancias, indica ao promotor de Justi\u00e7a que dela participar formular perguntas suplementares para verificar, entre outras situa\u00e7\u00f5es, “hist\u00f3rico de doen\u00e7a grave, inclu\u00eddos os transtornos mentais e a depend\u00eancia qu\u00edmica, para analisar a hip\u00f3tese de requerer encaminhamento assistencial e a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria, com a imposi\u00e7\u00e3o de medida cautelar, ou encaminhar o caso para o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico com atribui\u00e7\u00e3o para a curadoria de sa\u00fade”.<\/em><\/p>\n

Nesse ponto, a resolu\u00e7\u00e3o do CNMP busca, portanto, despertar a aten\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a para que essa condi\u00e7\u00e3o individual do preso custodiado, isto \u00e9, eventual hist\u00f3rico de depend\u00eancia qu\u00edmica, seja debatida na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, enquanto lhe estimula serena indaga\u00e7\u00e3o acerca da delicada quest\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso seja necess\u00e1rio propor ou requerer alguma provid\u00eancia, \u00e9 importante que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofere\u00e7a ao promotor de Justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es dos recursos dispon\u00edveis pr\u00f3ximos da moradia do preso, contendo nome, endere\u00e7o e forma de contato imediato com entidades, servi\u00e7os, profissionais e volunt\u00e1rios que ajudem pessoas que usem de modo problem\u00e1tico \u00e1lcool e outras drogas com estrat\u00e9gias de tratamento, acolhimento, recupera\u00e7\u00e3o, apoio, m\u00fatua ajuda e reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Essa parte da previs\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 221\/2020 encontra forte justificativa no impacto que o abuso e a depend\u00eancia do \u00e1lcool e outras drogas gera aos sistemas de sa\u00fade, social, seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a, entre outros e\u00a0tamb\u00e9m\u00a0se alinha \u00e0s normas extra\u00eddas dos artigos 26 e 47 da Lei 11.343\/2006, nos quais \u00e9 expressamente previsto que “o usu\u00e1rio e o dependente de drogas que, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de seguran\u00e7a, t\u00eam garantidos os servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade, definidos pelo respectivo sistema penitenci\u00e1rio”<\/em>\u00a0e que “na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o juiz, com base em avalia\u00e7\u00e3o que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de sa\u00fade com compet\u00eancia espec\u00edfica na forma da lei, determinar\u00e1 que a tal se proceda, observado o disposto no artigo 26 desta Lei”.<\/em><\/p>\n

A prop\u00f3sito, a avalia\u00e7\u00e3o e eventual oferta de tratamento ao infrator j\u00e1 foi determinada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em caso de crime de furto no qual o acusado admitiu ter trocado por drogas parte do produto do crime\u00a0<\/a>[5]<\/a>.<\/p>\n

Em suma, as quest\u00f5es de sa\u00fade e sociais, atualmente muito debatidas em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, devem estar inclu\u00eddas, quando pertinentes, nas variadas pautas trazidas para a discuss\u00e3o e o conhecimento dos operadores do sistema de Justi\u00e7a e, no caso do abuso e da depend\u00eancia de \u00e1lcool e outras drogas, as articula\u00e7\u00f5es cab\u00edveis na audi\u00eancia de cust\u00f3dia s\u00e3o v\u00e1lidas para estimular o infrator a buscar cuidado e equil\u00edbrio.<\/p>\n

Texto de Dr. M\u00e1rio S\u00e9rgio Sobrinho, publicado em https:\/\/www.conjur.com.br<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>[1]<\/a> Dispon\u00edvel: https:\/\/inpad.org.br\/lenad\/sobre-o-lenad-i\/relatorio\/<\/a>. Acesso em 19 nov. 2020.<\/p>\n

<\/a>[2]<\/a> \u201cProduzida em laborat\u00f3rio, maconha sint\u00e9tica \u00e9 achada em pris\u00f5es de SP.\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2018\/12\/produzida-em-laboratorio-maconha-sintetica-e-achada-em-prisoes-de-sp.shtml?origin=uol.<\/a> Acesso em 19 nov. 2020.<\/p>\n

<\/a>[3]<\/a> Dispon\u00edvel: https:\/\/migalhas.uol.com.br\/depeso\/332723\/desafios-do-uso-de-drogas-a-populacao-carceraria e https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/desafios-do-uso-de-drogas-a-populacao-carceraria\/<\/a>. Acesso em 19 nov. 2020.<\/p>\n

<\/a>[4]<\/a> Dispon\u00edvel: https:\/\/www.cnmp.mp.br\/portal\/atos-e-normas\/norma\/7676\/<\/a>. Acesso em 21 nov. 2020.<\/p>\n

<\/a>[5]<\/a> TJSP; Apela\u00e7\u00e3o Criminal 0001593-31.2017.8.26.0370; Relator: Marcos Alexandre Coelho Zilli; 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal; Foro de Monte Azul Paulista; Data do Julgamento: 17\/08\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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