{"id":5383,"date":"2026-05-21T13:35:23","date_gmt":"2026-05-21T16:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/?p=5383"},"modified":"2026-05-21T13:35:23","modified_gmt":"2026-05-21T16:35:23","slug":"equidade-no-cuidado-prevencao-tratamento-reinsercao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/equidade-no-cuidado-prevencao-tratamento-reinsercao-social\/","title":{"rendered":"Equidade no cuidado"},"content":{"rendered":"

Equidade no cuidado<\/strong> \u00e9 o ponto em que a pol\u00edtica p\u00fablica deixa de ser discurso e come\u00e7a, de fato, a alcan\u00e7ar quem mais precisa. No campo do uso de subst\u00e2ncias e dos v\u00edcios de comportamento, isso \u00e9 decisivo. O pr\u00f3prio Plano Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas<\/a> organiza a resposta p\u00fablica em cinco eixos, entre eles preven\u00e7\u00e3o<\/strong> e tratamento, cuidado e reinser\u00e7\u00e3o social<\/strong>, al\u00e9m de defender integra\u00e7\u00e3o entre sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, trabalho, habita\u00e7\u00e3o, cultura e outras pol\u00edticas. Ou seja: o Brasil j\u00e1 reconhece, em sua pr\u00f3pria arquitetura normativa, que n\u00e3o h\u00e1 resposta eficaz sem articula\u00e7\u00e3o intersetorial e sem olhar para as desigualdades<\/a> que moldam o risco e o acesso ao cuidado.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7a no servi\u00e7o. Come\u00e7a muito antes.<\/strong><\/span><\/h3>\n

Quando se fala em preven\u00e7\u00e3o<\/a>, muita gente ainda pensa apenas em campanhas, alertas e informa\u00e7\u00f5es gerais. Mas preven\u00e7\u00e3o real depende de contexto. Depende de territ\u00f3rio, de escola<\/a>, de v\u00ednculos familiares<\/a>, de sa\u00fade mental, de acesso a oportunidades e de prote\u00e7\u00e3o social. E hoje isso inclui, de forma incontorn\u00e1vel, os v\u00edcios de comportamento<\/a><\/strong>. Em 2023, 88,0%<\/strong> das pessoas com 10 anos ou mais<\/a> haviam utilizado a internet no Brasil; em 2024, 88,9%<\/strong> dessa popula\u00e7\u00e3o tinha celular para uso pessoal. Esse ambiente de hiperconex\u00e3o<\/a> amplia possibilidades, mas tamb\u00e9m exp\u00f5e crian\u00e7as, adolescentes e adultos a novos padr\u00f5es de sofrimento, impulsividade e depend\u00eancia.<\/p>\n

No caso das apostas, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alertou que elas, sobretudo no ambiente digital, est\u00e3o associadas a ansiedade, depress\u00e3o, endividamento e ruptura de v\u00ednculos<\/a><\/strong>. O guia t\u00e9cnico do minist\u00e9rio<\/a> refor\u00e7a que o cuidado para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas<\/a> deve ocorrer no \u00e2mbito da RAPS<\/strong> e de a\u00e7\u00f5es intersetoriais, com acolhimento, acompanhamento e cuidado integral. Isso ajuda a esclarecer um ponto central: prevenir n\u00e3o \u00e9 apenas dizer \u201cn\u00e3o fa\u00e7a\u201d; \u00e9 construir fatores de prote\u00e7\u00e3o<\/a>, reconhecer sinais precoces, fortalecer v\u00ednculos e oferecer respostas proporcionais \u00e0s vulnerabilidades reais de cada grupo.<\/p>\n

Tratamento sem acolhimento vira porta girat\u00f3ria.<\/strong><\/span><\/h3>\n

O Brasil tem uma rede p\u00fablica relevante de aten\u00e7\u00e3o psicossocial. Em janeiro de 2025, a RAPS contava com 3.019 CAPS habilitados<\/strong>, distribu\u00eddos em 2.008 munic\u00edpios<\/strong>; desse total, 338 eram CAPS AD<\/strong>, 158 CAPS AD III<\/strong> e 3 CAPS AD IV<\/strong>. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> destaca que os CAPS s\u00e3o servi\u00e7os abertos \u00e0 comunidade, voltados ao acolhimento de pessoas em intenso sofrimento ps\u00edquico e ao apoio no processo de reinser\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria<\/strong>. Isso mostra que o tratamento, quando bem estruturado, n\u00e3o deve se limitar \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de sintomas: ele precisa reconstruir v\u00ednculo, autonomia e pertencimento<\/a>.<\/p>\n

Mas rede dispon\u00edvel n\u00e3o significa acesso igual. A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 10\/2026-CGAEQ\/DESF\/SAPS\/MS<\/a><\/strong> afirma que seu objetivo \u00e9 aprimorar acesso, acolhimento e cuidado integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+<\/a><\/strong> na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria. O pr\u00f3prio documento j\u00e1 revela o problema: se foi necess\u00e1rio publicar orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, \u00e9 porque as barreiras seguem reais. Em outras palavras, o tratamento n\u00e3o falha apenas por falta de vagas; ele falha tamb\u00e9m quando o servi\u00e7o n\u00e3o acolhe, n\u00e3o compreende marcadores sociais, n\u00e3o respeita identidades e n\u00e3o reconhece que diferentes grupos chegam ao cuidado em condi\u00e7\u00f5es muito desiguais.<\/p>\n

Desigualdade n\u00e3o \u00e9 pano de fundo. \u00c9 parte do problema cl\u00ednico e social.<\/span><\/strong><\/h3>\n

No Brasil, as desigualdades estruturais n\u00e3o apenas cercam o sofrimento: elas ajudam a produzi-lo e a agrav\u00e1-lo. Em 2024, segundo o 3\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial<\/a>, mulheres negras recebiam 47,5%<\/strong> do que recebiam homens n\u00e3o negros. J\u00e1 o boletim sobre desigualdade racial no mercado de trabalho<\/a> mostrou que, no 2\u00ba trimestre de 2024, a taxa m\u00e9dia de desemprego era de 6,9%<\/strong>, mas chegava a 10,1% entre mulheres negras<\/strong>, contra 4,6% entre homens n\u00e3o negros<\/strong>. Isso importa diretamente para a discuss\u00e3o sobre uso de subst\u00e2ncias, sa\u00fade mental e v\u00edcios de comportamento: renda inst\u00e1vel, sobrecarga, inseguran\u00e7a e exclus\u00e3o social<\/a> n\u00e3o s\u00e3o fatores perif\u00e9ricos, mas condi\u00e7\u00f5es que aumentam vulnerabilidade e dificultam perman\u00eancia em processos de cuidado.<\/p>\n

A viol\u00eancia refor\u00e7a esse quadro. O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2025<\/a> registrou 1.492 v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/strong>, sendo 63,6% negras<\/strong>; 8 em cada 10<\/strong> foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3%<\/strong> morreram dentro de casa. J\u00e1 o Atlas da Viol\u00eancia 2025<\/a> mostra que, em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances<\/strong> de ser v\u00edtima de homic\u00eddio do que uma pessoa n\u00e3o negra. S\u00e3o dados que n\u00e3o explicam sozinhos o uso problem\u00e1tico de \u00e1lcool<\/a> e outras drogas ou os v\u00edcios de comportamento, mas ajudam a entender por que determinadas popula\u00e7\u00f5es chegam ao cuidado mais feridas, mais tarde e com menos suporte.<\/p>\n

Reinser\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 o fim do cuidado. \u00c9 parte dele desde o in\u00edcio.<\/strong><\/span><\/h3>\n

H\u00e1 um erro frequente no debate p\u00fablico: tratar a reinser\u00e7\u00e3o social<\/a><\/strong> como uma etapa final, posterior ao tratamento. Na pr\u00e1tica, ela precisa come\u00e7ar junto com ele. O pr\u00f3prio Planad<\/a> prev\u00ea ampliar alternativas de inser\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, melhorar escolariza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, promover acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e articular emprego, renda e capacita\u00e7\u00e3o para o trabalho. Isso significa reconhecer que o cuidado s\u00f3 se sustenta quando existe alguma possibilidade concreta de reconstru\u00e7\u00e3o de vida<\/a>.<\/p>\n

Essa verdade aparece com for\u00e7a quando se olha para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Estudo do Ipea<\/a> apontou 227.087 pessoas<\/strong> com cadastro v\u00e1lido e ainda em situa\u00e7\u00e3o de rua em agosto de 2023. Entre elas, a grande maioria se declarava negra: 68,2%<\/strong>. Os principais motivos relatados para a ida \u00e0s ruas foram problemas com familiares ou companheiros (47,3%)<\/strong>, desemprego (40,5%)<\/strong> e alcoolismo ou outras drogas (30,4%)<\/strong>. Esses dados mostram, com clareza, que preven\u00e7\u00e3o, tratamento e reinser\u00e7\u00e3o social n\u00e3o podem ser pensados como trilhas separadas: eles precisam conversar com moradia, renda, documenta\u00e7\u00e3o, cuidado em sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\u00c9 justamente por isso que o Consult\u00f3rio na Rua<\/a><\/strong> \u00e9 t\u00e3o importante. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, essa estrat\u00e9gia visa ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua aos servi\u00e7os de sa\u00fade, ofertando aten\u00e7\u00e3o integral por meio de equipes multiprofissionais e atua\u00e7\u00e3o itinerante. Em outras palavras, equidade no cuidado n\u00e3o \u00e9 oferecer exatamente o mesmo para todos; \u00e9 oferecer o cuidado necess\u00e1rio para que o acesso seja real.<\/p>\n

Cuidado culturalmente adaptado n\u00e3o \u00e9 detalhe. \u00c9 crit\u00e9rio de efic\u00e1cia.<\/strong><\/span><\/h3>\n

Quando se fala em equidade, tamb\u00e9m \u00e9 preciso olhar para grupos historicamente invisibilizados nas pol\u00edticas p\u00fablicas. O Censo 2022<\/a> identificou 1.330.186 pessoas quilombolas<\/strong> no Brasil; 61,7%<\/strong> vivem em \u00e1reas rurais. O mesmo levantamento mostrou que a precariedade no saneamento b\u00e1sico atinge 94,62%<\/strong> da popula\u00e7\u00e3o quilombola em situa\u00e7\u00e3o rural. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas um dado de infraestrutura: \u00e9 um dado sobre risco, adoecimento e barreiras concretas para preven\u00e7\u00e3o, tratamento e continuidade do cuidado.<\/p>\n

No caso dos povos ciganos, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que a equidade em sa\u00fade exige reconhecer especificidades culturais, situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e determinantes sociais que incidem diretamente sobre a qualidade de vida. O guia oficial para aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do povo cigano<\/a> defende fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o integral, garantia de acesso com equidade, a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, enfrentamento da discrimina\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os e comunica\u00e7\u00e3o em linguagem acess\u00edvel. O mesmo racioc\u00ednio vale para pol\u00edticas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quilombola, cujo objetivo oficial \u00e9 garantir acesso integral \u00e0 sa\u00fade com respeito \u00e0s especificidades \u00e9tnicas, culturais, territoriais e ancestrais.<\/p>\n

O centro do debate \u00e9 este<\/strong><\/span><\/h3>\n

No tema do uso de subst\u00e2ncias e dos v\u00edcios de comportamento, equidade no cuidado<\/strong> n\u00e3o \u00e9 um complemento \u201csocial\u201d ao debate t\u00e9cnico. \u00c9 parte da pr\u00f3pria efic\u00e1cia da pol\u00edtica p\u00fablica. Sem equidade, a preven\u00e7\u00e3o fala mais com quem j\u00e1 tem prote\u00e7\u00e3o. O tratamento acolhe melhor quem j\u00e1 encontra menos barreiras. E a reinser\u00e7\u00e3o social se torna privil\u00e9gio de quem j\u00e1 tem casa, renda, apoio, documenta\u00e7\u00e3o e reconhecimento.<\/p>\n

\u00c9 por isso que discutir desigualdades estruturais, marcadores sociais e vulnerabilidades<\/strong> n\u00e3o significa sair do assunto. Significa, ao contr\u00e1rio, ir ao centro dele. Porque, quando o Brasil ignora quem enfrenta mais racismo, mais viol\u00eancia, mais pobreza, mais exclus\u00e3o territorial e mais discrimina\u00e7\u00e3o institucional, ele tamb\u00e9m compromete a qualidade das respostas que oferece para preven\u00e7\u00e3o, tratamento e reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

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O Painel 16 \u2013 Equidade, Marcadores Sociais e Vulnerabilidades<\/a><\/strong><\/span>convida o pa\u00eds a encarar uma pergunta inc\u00f4moda, mas necess\u00e1ria: como falar em preven\u00e7\u00e3o, tratamento e reinser\u00e7\u00e3o social de forma s\u00e9ria, se o acesso ao cuidado continua sendo atravessado por desigualdades t\u00e3o profundas?<\/strong><\/span><\/p>\n

Acompanhar esse debate \u00e9 fundamental para quem acredita em pol\u00edticas p\u00fablicas mais humanas, mais eficazes e realmente baseadas em evid\u00eancias.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Fontes pesquisadas:<\/h3>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Plano Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (PLANAD)<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 2022. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/sua-protecao\/politicas-sobre-drogas\/arquivo-manual-de-avaliacao-e-alienacao-de-bens\/planad_set_2022.pdf<\/a> Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Relat\u00f3rio final: Di\u00e1logo de alto n\u00edvel \u2013 pol\u00edtica sobre \u00e1lcool e outras drogas, sa\u00fade e direitos humanos<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/saude-de-a-a-z\/e\/enchentes\/relatorios\/2025\/relatorio-final-dialogo-de-alto-nivel-politica-sobre-alcool-e-outras-drogas-saude-e-direitos-humanos\/%40%40download\/file\/Relatorio final – Di%C3%A1logo de alto n%C3%ADvel – DESMAD.pdf<\/a>. Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS)<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/composicao\/saes\/desmad\/raps<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7a guia nacional para enfrentar impactos das apostas online na sa\u00fade<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 15 jan. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/janeiro\/ministerio-da-saude-lanca-guia-nacional-para-enfrentar-impactos-das-apostas-online-na-saude<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Guia de cuidado para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas: orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para o acolhimento, acompanhamento e cuidado de pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, no \u00e2mbito da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps) e das a\u00e7\u00f5es intersetoriais<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/janeiro\/ministerio-da-saude-lanca-guia-nacional-para-enfrentar-impactos-das-apostas-online-na-saude<\/a>. Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Nota T\u00e9cnica n\u00ba 10\/2026-CGAEQ\/DESF\/SAPS\/MS<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/notas-tecnicas\/2026\/nota-tecnica-no-10-2026-cgaeq-desf-saps-ms.pdf<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Consult\u00f3rio na Rua<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/composicao\/saps\/esf\/consultorio-na-rua<\/a>. Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Guia orientador para a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do povo cigano<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/composicao\/saps\/equidade\/publicacoes\/povo-cigano-romani\/guia-orientador-para-a-atencao-integral-a-saude-do-povo-cigano<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Aberta consulta p\u00fablica sobre a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral da Popula\u00e7\u00e3o Quilombola<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 17 fev. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/fevereiro\/aberta-consulta-publica-sobre-a-politica-nacional-de-saude-integral-da-populacao-quilombola<\/a>. Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio das Mulheres. 3\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial: mulheres recebem 20,9% a menos do que os homens<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 7 abr. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mulheres\/pt-br\/central-de-conteudos\/noticias\/2025\/abril\/3o-relatorio-de-transparencia-salarial-mulheres-recebem-20-9-a-menos-do-que-os-homens<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Boletim sobre a desigualdade racial no mercado de trabalho<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/estatisticas-trabalho\/o-pdet\/boletim-desigualdade-racial\/BoletimsobreadesigualdaderacialnomercadodetrabalhoVF.pdf<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

F\u00d3RUM BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. Seguran\u00e7a em n\u00fameros 2025<\/strong>. S\u00e3o Paulo, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/anuario-2025-infografico.pdf<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Viol\u00eancia 2025<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Ipea; S\u00e3o Paulo: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/atlas-violencia-2025.pdf<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

IBGE. Em 2023, 88,0% das pessoas com 10 anos ou mais utilizaram internet<\/strong>. Rio de Janeiro, 16 ago. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/41026-em-2023-87-2-das-pessoas-com-10-anos-ou-mais-utilizaram-internet<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

IBGE. No Brasil, 88,9% da popula\u00e7\u00e3o de 10 anos ou mais tinha celular em 2024<\/strong>. Rio de Janeiro, 24 jul. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/44032-no-brasil-88-9-da-populacao-de-10-anos-ou-mais-tinha-celular-em-2024<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

IBGE. Censo 2022: 94,6% dos quilombolas em \u00e1reas rurais convivem com precariedades no saneamento b\u00e1sico<\/strong>. Rio de Janeiro, 9 maio 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/43313-censo-2022-94-6-dos-quilombolas-em-areas-rurais-convivem-com-precariedades-no-saneamento-basico<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n

NATALINO, Marco Ant\u00f4nio Carvalho. A popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua nos n\u00fameros do Cadastro \u00danico<\/strong>. Rio de Janeiro: Ipea, 2024. (Texto para Discuss\u00e3o, n. 2944). Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/server\/api\/core\/bitstreams\/fe627061-d787-4785-9fd1-e5f5591689e9\/content<\/a>. \u00a0Acesso em: 4 maio 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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