{"id":3871,"date":"2023-09-08T19:21:15","date_gmt":"2023-09-08T19:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/?p=3871"},"modified":"2024-05-03T17:37:23","modified_gmt":"2024-05-03T20:37:23","slug":"arranjo-em-curso-no-supremo-sobre-porte-de-drogas-e-temerario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/arranjo-em-curso-no-supremo-sobre-porte-de-drogas-e-temerario\/","title":{"rendered":"Arranjo em curso no Supremo sobre porte de drogas \u00e9 temer\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>O Jornal Folha de S\u00e3o Paulo, de 19 de agosto de 2023, traz um artigo escrito pelo Dr. Marcio Sergio Christino*, falando sobre a <a href=\"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/mpsp-se-manifesta-contra-a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-consumo-pessoal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas<\/a> que est\u00e1 para ser julgada pelo STF.<\/p>\n<p>O texto destaca uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas no Brasil e aponta algumas consequ\u00eancias potenciais dessa mudan\u00e7a. <!--more-->Vamos analisar os pontos-chave:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Experi\u00eancia sem precedentes:<\/strong> O texto destaca que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas representa uma mudan\u00e7a significativa na hist\u00f3ria mundial, sugerindo que \u00e9 um evento de grande import\u00e2ncia.<\/li>\n<li><strong>Consumo admitido, mas venda proibida:<\/strong> A descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em que o consumo \u00e9 admitido, mas a venda permanece proibida ressalta a aparente contradi\u00e7\u00e3o na qual as pessoas podem consumir drogas, mas n\u00e3o podem adquiri-las legalmente.<\/li>\n<li><strong>Rela\u00e7\u00e3o entre compra e venda:<\/strong> O texto argumenta que n\u00e3o pode haver consumo sem a exist\u00eancia de fornecedores. Isso destaca a preocupa\u00e7\u00e3o de que, mesmo que o consumo seja descriminalizado, a oferta permanece ilegal, o que pode criar uma situa\u00e7\u00e3o complexa.<\/li>\n<li><strong>Consequ\u00eancias desastrosas:<\/strong> O autor expressa preocupa\u00e7\u00f5es sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias negativas dessa situa\u00e7\u00e3o, afirmando que poderia resultar em uma zona cinzenta de semilegalidade.<\/li>\n<li><strong>Preenchimento por organiza\u00e7\u00f5es criminosas:<\/strong> A conclus\u00e3o do texto sugere que, se a oferta legal n\u00e3o se estabelecer para atender \u00e0 demanda devido \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas preencher\u00e3o esse espa\u00e7o vazio.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Leia abaixo, na \u00edntegra, o artigo publicado:<\/strong><\/p>\n<p><em>Estamos prestes a viver um momento \u00fanico da hist\u00f3ria mundial: o Brasil ser\u00e1 objeto de uma experi\u00eancia sem precedentes. Se a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas avan\u00e7ar no Supremo Tribunal Federal (placar parcial est\u00e1 em 4 a 0), viveremos o momento em que o consumo ser\u00e1 admitido sem que a venda do produto possa ser realizada. Mas n\u00e3o h\u00e1 compra sem venda. Se algu\u00e9m comprou, \u00e9 porque algu\u00e9m vendeu; n\u00e3o h\u00e1 como legitimar o consumo sem que o fornecimento seja igualmente afetado.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><em>Haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma demanda l\u00edcita sem que a oferta seja regulamentada, com consequ\u00eancias desastrosas. Ser\u00e1 criada uma zona cinzenta de semilegalidade que n\u00e3o poder\u00e1 ser ocupada por atores l\u00edcitos. Tal espa\u00e7o, que nunca \u00e9 vazio, ser\u00e1 preenchido pelos \u00fanicos fornecedores capazes de satisfazer a demanda: as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/em><\/p>\n<p><em>Assim, a libera\u00e7\u00e3o do consumo de drogas, de quaisquer esp\u00e9cies, \u00e9 o sonho do Primeiro Comando da Capital, do Comando Vermelho, da Fam\u00edlia do Norte, etc. \u2014dado que ser\u00e3o os \u00fanicos fornecedores de uma demanda livre. Em todos os pa\u00edses do mundo onde ocorreu a libera\u00e7\u00e3o houve, tamb\u00e9m, a regula\u00e7\u00e3o da oferta, com a venda sendo realizada em estabelecimentos pr\u00f3prios. No Brasil, n\u00e3o: seremos os \u00fanicos a entregar a comercializa\u00e7\u00e3o somente \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><em>A lei da oferta e procura n\u00e3o se revoga. Assim, algumas consequ\u00eancias podem ser extra\u00eddas: a primeira \u00e9 que seremos pioneiros no narcoturismo. Quer consumir drogas livremente? Venha para o Brasil. Todos poder\u00e3o vir ao Brasil consumir sua maconha em paz e sem o controle imposto nos pa\u00edses de origem. Usar maconha ser\u00e1 mais f\u00e1cil que consumir cerveja. Se algu\u00e9m beber uma lata de cerveja e for pego dirigindo poder\u00e1 at\u00e9 ser preso. Mas e se estiver chapado? Nada, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o legal: o que existe, apenas, \u00e9 a men\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de \u00e1lcool no sangue.<\/em><\/p>\n<p><em>O SUS n\u00e3o tem recursos nem para atender a sua demanda normal. Ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de atender viciados? Quem paga a conta do tratamento? Adiante, vamos supor que um usu\u00e1rio se poste na frente da entrada de uma escola e fa\u00e7a uso abertamente da droga. Se algu\u00e9m chamar a pol\u00edcia, receber\u00e1 a resposta de que nada h\u00e1 que possa ser feito. Como agir\u00e3o aqueles que se sentem prejudicados? O usu\u00e1rio ter\u00e1 a pol\u00edcia a proteg\u00ea-lo? Teremos um foco de atrito social completamente desnecess\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><em>Fa\u00e7amos agora um desenho n\u00e3o pol\u00edtico, mas t\u00e9cnico. Existe um mito de que a repress\u00e3o deve focar o grande tr\u00e1fico, n\u00e3o o pequeno traficante. Atualiza\u00e7\u00e3o: n\u00e3o existe pequeno traficante \u2014isto acabou h\u00e1 tempos. O tr\u00e1fico \u00e9 dominado por empresas criminosas que t\u00eam o monop\u00f3lio da venda e do espa\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 pequeno traficante, h\u00e1 apenas funcion\u00e1rios do tr\u00e1fico. O traficante da ponta n\u00e3o compra a droga; recebe do fornecedor para revend\u00ea-la e repassa o arrecadado, retendo uma parte.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><em>O traficante n\u00e3o \u00e9 &#8220;dono&#8221; do ponto. O espa\u00e7o \u00e9 cedido pela empresa criminosa que, usualmente, mant\u00e9m turnos de venda. Se um terceiro ousar vender em sua \u00e1rea, ser\u00e1 cooptado ou morto. S\u00e3o esses &#8220;pontas&#8221; que praticam atentados. Uma vez presos, ser\u00e3o acolhidos como membros da organiza\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o o apoio da fac\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o em alas do PCC e continuar\u00e3o executando as ordens que lhe forem dadas. N\u00e3o h\u00e1 l\u00edder sem seguidores. S\u00e3o soldados do tr\u00e1fico, est\u00e3o no front; s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto os generais que d\u00e3o as ordens. A era de Pablo Escobar acabou. Algu\u00e9m sabe apontar um traficante daquele quilate nos dias atuais? N\u00e3o. Porque o sistema \u00e9 outro.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><em>O STF parece n\u00e3o ter se atentado para um fato: ao decidir o que \u00e9 uso, decidir\u00e1 tamb\u00e9m o que \u00e9 tr\u00e1fico por exclus\u00e3o. Tal complexidade e entrela\u00e7amento das condutas exigem que o exame seja legislativo, com a alternativa de se criar um regime jur\u00eddico unicamente jurisprudencial, o que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><em>No pr\u00f3prio corpo do voto do ministro Alexandre de Moraes apontam-se crit\u00e9rios que poderiam configurar o tr\u00e1fico mesmo que a quantidade seja pequena. Ou seja, voltamos \u00e0 estaca zero, j\u00e1 que o art. 28, \u00a7 2\u00ba j\u00e1 estabelece oito crit\u00e9rios nesse sentido: a quantidade e a natureza da subst\u00e2ncia apreendida; o local e as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o criminosa; as circunst\u00e2ncias sociais e pessoais; a conduta e os antecedentes do agente. O que, com o devido respeito ao ministro, reflete o mesmo conte\u00fado do voto. Na d\u00favida, nada melhor que um plebiscito para que o Brasil decida realmente o que quer.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em>Fonte: <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2023\/08\/um-paradoxo-brasileiro-consumo-legal-oferta-ilegal.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p>* Sobre o autor: <strong>Marcio Sergio Christino <\/strong>\u00e9 Procurador de Justi\u00e7a, atuou no Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado de S\u00e3o Paulo) e no Gecep (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Controle Externo da Atividade Policial); \u00e9 autor de \u201cLa\u00e7os de Sangue &#8211; A Hist\u00f3ria do PCC\u201d, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Jornal Folha de S\u00e3o Paulo, de 19 de agosto de 2023, traz um artigo escrito pelo Dr. Marcio Sergio Christino*, falando sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas que 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