{"id":3649,"date":"2023-02-02T14:08:24","date_gmt":"2023-02-02T14:08:24","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/?p=3649"},"modified":"2024-05-03T18:26:28","modified_gmt":"2024-05-03T21:26:28","slug":"justica-terapeutica-e-prevencao-indicada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/justica-terapeutica-e-prevencao-indicada\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Terap\u00eautica e Preven\u00e7\u00e3o Indicada"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Terap\u00eautica \u00e9 uma medida complementar, cujo intuito \u00e9 ajudar o usu\u00e1rio, tanto aquele que j\u00e1 tem consci\u00eancia do mal que a droga o faz, quanto aos que, ainda, n\u00e3o conseguiram ter essa no\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Um assunto ainda muito dif\u00edcil de ser tratado e abordado \u00e9 o consumo de drogas que ocorre, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas em todo o mundo. O uso problem\u00e1tico de subst\u00e2ncias n\u00e3o escolhe sexo, idade ou classe social e tem afligido diversas fam\u00edlias.<\/p>\n

Analisando o cen\u00e1rio do uso problem\u00e1tico de subst\u00e2ncias, podemos perceber o quanto ele leva o usu\u00e1rio, muitas vezes, a atitudes violentas e a condutas repressivas, sobretudo relacionadas \u00e0s comunidades de maior vulnerabilidade social.<\/p>\n

Para poder manter o uso, o dependente pode recorrer a atos il\u00edcitos como furtos, a princ\u00edpio de sua pr\u00f3pria fam\u00edlia, no interior de sua resid\u00eancia. A quantidade e formas de crime tendem a evoluir com o aumento da depend\u00eancia, num ciclo vicioso.<\/p>\n

Quando a fam\u00edlia se d\u00e1 conta e come\u00e7a a reprimir o usu\u00e1rio<\/a>, ele passa a furtar em outras casas e parte para a criminalidade na rua.<\/p>\n

O Brasil tem lidado com essa quest\u00e3o das drogas e dos crimes relacionados a elas de forma repressiva e punitiva, na maior parte das vezes, sem conseguir alcan\u00e7ar os resultados almejados e, desta forma, contribuindo com o ciclo vicioso que envolve o uso, compra e venda de drogas.<\/p>\n

A OMS \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, em 1964, reconheceu que o uso abusivo de subst\u00e2ncias – l\u00edcitas e il\u00edcitas – \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f4nica e n\u00e3o apenas um v\u00edcio ou habitua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o dependente sofre modifica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas em seu funcionamento cerebral e, com isso, n\u00e3o consegue controlar o desenvolvimento de sua escolha.<\/p>\n

Sendo assim, se os usu\u00e1rios n\u00e3o forem devidamente tratados em sua depend\u00eancia, ir\u00e3o continuar cometendo outras atrocidades para manter seu v\u00edcio.<\/p>\n

Os crimes produzidos em virtude da depend\u00eancia em drogas prejudicam toda a sociedade, o usu\u00e1rio e sua fam\u00edlia de forma muito clara. Al\u00e9m dos danos ao pr\u00f3prio usu\u00e1rio e \u00e0 sociedade, \u00e9 preciso considerar que a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios no Brasil \u00e9 cr\u00edtica e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar ainda uma solu\u00e7\u00e3o que seja satisfat\u00f3ria para o futuro.<\/p>\n

Neste contexto, a Justi\u00e7a Terap\u00eautica surge como uma solu\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o prima pela exclus\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade ou da restritiva de direitos, tratando-se de medida complementar, cujo intuito \u00e9 ajudar o usu\u00e1rio, tanto aquele que j\u00e1 tem consci\u00eancia do mal que a droga o faz, quanto aos que, ainda, n\u00e3o conseguiram ter essa no\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para falar sobre esse assunto, o 7\u00ba Congresso Internacional Freemind 2022<\/strong> <\/a>apresentou o painel intitulado \u201cImpacto do abuso de \u00e1lcool e outras drogas no Sistema de Justi\u00e7a, Preven\u00e7\u00e3o Indicada e Justi\u00e7a Terap\u00eautica\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O moderador deste painel e grande parceiro do Freemind e da ISSUP Brasil, Dr. M\u00e1rio S\u00e9rgio Sobrinho, <\/strong>\u00e9 Procurador de Justi\u00e7a e trabalha no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo h\u00e1 mais de 30 anos, sendo que deste per\u00edodo, nos \u00faltimos 20 anos tem tido a oportunidade de trabalhar com quest\u00f5es ligadas ao \u00e1lcool e outras drogas de forma indireta, estimulando, apoiando e ajudando colegas promotores, ju\u00edzes e advogados a se dedicarem a assuntos ligados \u00e0 justi\u00e7a e pessoas que est\u00e3o no sistema de justi\u00e7a que tem problemas com uso de subst\u00e2ncias.<\/p>\n

\"Dr.<\/a><\/p>\n

Ele nos explica um pouco sobre o que \u00e9 a Justi\u00e7a Terap\u00eautica.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Programa Justi\u00e7a Terap\u00eautica – reestrutura\u00e7\u00e3o da pessoa <\/strong><\/h3>\n

\u00a0<\/strong>Mais do que uma medida alternativa, o programa Justi\u00e7a terap\u00eautica \u00e9 uma oportunidade para reflex\u00e3o sobre abuso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e o efeito delas na vida da pessoa e familiares e de resgate da dignidade.<\/p>\n

Quais os benef\u00edcios?<\/strong><\/h3>\n

Devida aten\u00e7\u00e3o ao problema de abuso de \u00e1lcool e outras drogas e encerrar o processo com a justi\u00e7a por meio de uma medida alternativa.<\/p>\n

E como funciona a Justi\u00e7a Terap\u00eautica? <\/strong><\/h3>\n

\u00a0<\/strong>O primeiro passo \u00e9 o consenso entre promotor, juiz e advogado na an\u00e1lise de crimes de menor potencial ofensivo que foram praticados em decorr\u00eancia do abuso de \u00e1lcool e outras drogas e a identifica\u00e7\u00e3o de infratores que se encaixem no perfil do programa.<\/p>\n

Para conhecer o sistema e propor a melhor forma de inser\u00e7\u00e3o do infrator no programa, o passo seguinte \u00e9 conversar com os profissionais da sa\u00fade e volunt\u00e1rios de grupos de ajuda, entre eles: Alco\u00f3licos An\u00f4nimos, Narc\u00f3ticos An\u00f4nimos, AME Vila Maria, Al-Anon, Nar-Anon, Associa\u00e7\u00e3o Antialco\u00f3lica de S\u00e3o Paulo e Amor-Exigente.<\/p>\n

No momento de apresentar a proposta, \u00e9 importante a presen\u00e7a de familiares; assim, todos se beneficiam das informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e relatos pessoais sobre os impactos causados pelo abuso de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao programa n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria; depois de receber todas as informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es, o infrator pode optar pela ades\u00e3o ao programa ou seguir respondendo \u00e0s medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n

Aceitar a proposta \u00e9 assumir um compromisso: seguir as medidas pactuadas sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ser acompanhado pelos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade e volunt\u00e1rios de grupos de m\u00fatua ajuda.<\/p>\n

Caso o infrator desista do programa, os profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica procurar\u00e3o ouvi-lo pessoalmente e conhecer a opini\u00e3o dos t\u00e9cnicos e volunt\u00e1rios da Sa\u00fade sobre eventual necessidade de outro tipo de cuidado e aten\u00e7\u00e3o; os promotores de Justi\u00e7a sempre adotar\u00e3o todas as medidas legais que o caso exigir.<\/p>\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do atendimento determinado, o promotor de justi\u00e7a se manifesta quanto \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de punibilidade e o juiz providencia a anota\u00e7\u00e3o do encerramento do caso no sistema.<\/p>\n

O programa Justi\u00e7a Terap\u00eautica tem se mostrado uma excelente alternativa oferecida aos autores de crimes de menor potencial ofensivo, possibilitando que encarem os problemas relacionados ao abuso do \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n

O resultado? <\/strong><\/h3>\n

Resgatar a dignidade e promover um novo estilo de vida.<\/p>\n

Dados<\/strong><\/h3>\n

No site da UNODC \u2013 Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra Drogas e Crime \u2013 \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma refer\u00eancia muito importante que cita que pelo menos 20% das pessoas que est\u00e3o no sistema prisional s\u00e3o pessoas que t\u00eam problemas de uso de drogas e tamb\u00e9m destaca que o crescimento do uso de drogas entre pessoas que est\u00e3o no sistema prisional \u00e9 mais significativo e mais forte do que na popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

O Brasil ainda n\u00e3o conseguiu dar passos efetivos e firmes nessa \u00e1rea, mas certamente organismos internacionais como a UNODC e o NIDA – Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos Estados Unidos – reconhecem que tanto a justi\u00e7a, como a fam\u00edlia e o empregador podem ser agentes que reforcem o ingresso e a manuten\u00e7\u00e3o das pessoas em tratamento.<\/p>\n

Anota\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a de 2012 – praticamente dez anos atr\u00e1s – mostravam que 75% dos adolescentes que estavam em cumprimento de medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o afirmavam ter problemas com drogas e fazer uso de subst\u00e2ncias psicoativas, sendo a maconha, coca\u00edna e crack as drogas mais citadas.<\/p>\n

Justi\u00e7a Terap\u00eautica e Preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A preven\u00e7\u00e3o pode ser dividida em tr\u00eas tipos: preven\u00e7\u00e3o universal, seletiva e indicada.<\/p>\n

\"A<\/a><\/p>\n

Dr. M\u00e1rio S\u00e9rgio cita que a Justi\u00e7a Terap\u00eautica se encaixa como uma preven\u00e7\u00e3o indicada, j\u00e1 que a preven\u00e7\u00e3o indicada \u00e9 aquela que se destina a grupos de pessoas que j\u00e1 tem comportamento de risco detectado.<\/p>\n

Por meio da Justi\u00e7a Terap\u00eautica, podemos considerar como a\u00e7\u00f5es preventivas aquelas interven\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a que podem levar o indiv\u00edduo que se envolveu em algum tipo de infra\u00e7\u00e3o ou crime devido ao uso de subst\u00e2ncias a uma refer\u00eancia e a refor\u00e7ar nele a necessidade de buscar cuidado com a sua sa\u00fade e, eventualmente, se for o caso, buscar por vias pr\u00f3prias ou com apoio da Justi\u00e7a, um tratamento que n\u00e3o seja de interna\u00e7\u00e3o – um tratamento ambulatorial ou ainda um grupo de m\u00fatuo ajuda – para que ele possa ser apoiado.<\/p>\n

Quer saber mais sobre o que disse o Dr. M\u00e1rio S\u00e9rgio? Assista na \u00edntegra a palestra no YouTube do Freemind em portugu\u00eas<\/a> ou em ingl\u00eas<\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer o download<\/a> de sua apresenta\u00e7\u00e3o no site do Freemind, na aba Congresso 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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