{"id":3558,"date":"2022-10-21T18:31:46","date_gmt":"2022-10-21T18:31:46","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/?p=3558"},"modified":"2022-10-21T18:31:46","modified_gmt":"2022-10-21T18:31:46","slug":"manifesto-contra-bebidas-alcoolicas-em-estadios-paulistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/manifesto-contra-bebidas-alcoolicas-em-estadios-paulistas\/","title":{"rendered":"Manifesto contra bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios paulistas"},"content":{"rendered":"

No dia da crian\u00e7a, 12 de outubro, foi enviada ao Presidente da ALESP \u2013 Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo – uma manifesta\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada\u00a0 pela Professora Doutora Zila Sanchez (PREVINA\/UNIFESP) e que contou com a ades\u00e3o de profissionais das mais diversas \u00e1reas do conhecimento,\u00a0 bem como com o apoio de renomadas associa\u00e7\u00f5es e\/ou institui\u00e7\u00f5es que historicamente lutam pela preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica\u00a0 em sua dimens\u00e3o integral –\u00a0 externando-se a necessidade de se manter o veto governamental<\/strong> \u00a0ao PL n\u00ba 1.363\/2015 e, com isso, n\u00e3o se permitir a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas <\/strong>no interior dos est\u00e1dios paulistas.<\/p>\n

O referido Projeto de Lei tramita na ALESP e disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, propaganda e consumo de bebida alco\u00f3lica em eventos esportivos nos est\u00e1dios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Uma vez que o mesmo j\u00e1 foi aprovado, mas vetado totalmente pelo governador do estado<\/strong> e que, a qualquer momento a Assembleia Legislativa pode deliberar pela manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do veto do governador, v\u00e1rios profissionais e entidades, especialistas no campo dos impactos do consumo de \u00e1lcool e outras drogas na sa\u00fade p\u00fablica se manifestaram para expressar o consternamento com a remota possibilidade da derrubada do veto do governador e apresentar suas considera\u00e7\u00f5es para que o mesmo seja mantido, j\u00e1 que este veto foi uma das maiores conquistas do Estado de S\u00e3o Paulo no que tange \u00e0s pol\u00edticas de \u00e1lcool.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e da Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade em seu documento de avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de \u00e1lcool efetivas (Alcohol Policy Scoring<\/a>). No cap\u00edtulo 5.6, a OMS\/OPAS orienta sobre os diferentes espa\u00e7os p\u00fablicos que devem ser livres de \u00e1lcool (alcohol free environments), dentre os quais se incluem todos os locais de eventos esportivos<\/strong>.<\/p>\n

H\u00e1 diversas evid\u00eancias cient\u00edficas que demonstram que a libera\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool em est\u00e1dios est\u00e1 atrelada a consequ\u00eancias negativas para a sa\u00fade p\u00fablica, mas enquanto diversos pa\u00edses v\u00eam tentando aprovar iniciativa an\u00e1loga \u00e0 do Estatuto do Torcedor e enfrentando dificuldades devido \u00e0 interfer\u00eancia das transnacionais ind\u00fastrias do \u00e1lcool, o Brasil \u00e9 hoje uma refer\u00eancia mundial na legisla\u00e7\u00e3o que trata do \u00e1lcool nos est\u00e1dios.<\/p>\n

Devido ao efeito do \u00e1lcool na redu\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o de risco e preju\u00edzo na tomada de decis\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o estressante e competitiva pode ser enfrentada de maneira equivocada, elevando ao enfrentamento atrav\u00e9s da viol\u00eancia, da mesma forma que acontece nos epis\u00f3dios de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Hoje h\u00e1 centenas de estudos que evidenciam o papel do \u00e1lcool em epis\u00f3dios de viol\u00eancia e este tema tem sido debatido amplamente pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, que tem empenhado todos os esfor\u00e7os para reduzir o efeito do \u00e1lcool na viol\u00eancia.<\/p>\n

Junto \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o assinada pelos profissionais e institui\u00e7\u00f5es, foi entregue tamb\u00e9m a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 12\/2022-PGJ, elaborada em janeiro de 2022 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo e assinada pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Dr. M\u00e1rio Luiz Sarrubbo, que aponta flagrantes inconstitucionalidades e retrocesso na lei em comento.<\/p>\n

A Nota T\u00e9cnica ressalta que o projeto de lei em quest\u00e3o, ao permitir a comercializa\u00e7\u00e3o, o consumo e a publicidade de bebidas alco\u00f3licas em eventos esportivos, viola o princ\u00edpio federativo, o princ\u00edpio da proporcionalidade e proibi\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o insuficiente dos direitos fundamentais, o princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso em mat\u00e9ria de direitos fundamentais e o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o do risco em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Finaliza afirmando:<\/p>\n

\u201cIndiscut\u00edvel, em arremate, sob qualquer prisma, que a legisla\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o s\u00f3 ir\u00e1 potencializar epis\u00f3dios de viol\u00eancia, dentro e fora dos est\u00e1dios (e.g. em conflitos interpessoais, crimes de tr\u00e2nsito e viol\u00eancia dom\u00e9stica), como ser\u00e1 uma nefasta a\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica que atingir\u00e1 milh\u00f5es de lares brasileiros – ao estimular a associa\u00e7\u00e3o entre o desporto e o \u00e1lcool. <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Um p\u00e9ssimo exemplo para crian\u00e7as e adolescentes, cujos c\u00e9rebros est\u00e3o em forma\u00e7\u00e3o e de per si vulner\u00e1veis ao marketing da ind\u00fastria de bebida alco\u00f3lica. Tudo com o af\u00e3 de cooptar futuros consumidores. <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Da\u00ed o retrocesso do projeto de lei em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o de riscos\u201d.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A Mobiliza\u00e7\u00e3o Freemind e a Associa\u00e7\u00e3o ISSUP Brasil tamb\u00e9m assinam o documento que manifesta nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de nossas crian\u00e7as e adolescentes, que ser\u00e3o extremamente prejudicados com a eventual derrubada deste veto.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra abaixo o Manifesto e a Nota T\u00e9cnica do MPSP. E, se voc\u00ea tamb\u00e9m se preocupada com essa quest\u00e3o, mande e-mail ao deputado Carl\u00e3o Pignatari, presidente da ALESP: \u00a0carlaopignatari@al.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Vamos todos juntos construir um mundo melhor para nossas crian\u00e7as e adolescentes e garantir a eles o direito de uma vida saud\u00e1vel, segura e sem drogas!<\/p>\n

Manifesto contra PL 1363_2015<\/a>
\nNOTA TECNICA MPSP (1)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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