{"id":3315,"date":"2022-04-20T14:55:21","date_gmt":"2022-04-20T14:55:21","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog2\/voce-sabe-o-que-e-a-justica-terapeutica\/"},"modified":"2022-04-20T14:55:21","modified_gmt":"2022-04-20T14:55:21","slug":"voce-sabe-o-que-e-a-justica-terapeutica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/voce-sabe-o-que-e-a-justica-terapeutica\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 a justi\u00e7a terap\u00eautica?"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso Internacional Freemind ir\u00e1 apresentar diversos temas e, um deles, que ser\u00e1 discutido em um painel tem\u00e1tico moderado pelo dr. M\u00e1rio S\u00e9rgio Sobrinho, Procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, tratar\u00e1 dos \u201cImpactos do abuso de \u00e1lcool e outras drogas no sistema de justi\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o indicada e justi\u00e7a terap\u00eautica\u201d.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Por isso, hoje, estamos trazendo um texto, que foi escrito por Andr\u00e9 Luis Pontarolli e publicado no <a href=\"https:\/\/criminal.mppr.mp.br\/pagina-518.html\">site do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Paran\u00e1<\/a>, que te explicar\u00e1 o conceito de Justi\u00e7a Terap\u00eautica e te apresentar\u00e1 algumas informa\u00e7\u00f5es sobre ela. Continue lendo para saber mais:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 Justi\u00e7a Terap\u00eautica?<\/strong><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a Terap\u00eautica, nova proposta de alternativa penal, nascida nos Estados Unidos e j\u00e1 adotada em alguns Estados brasileiros, consiste em um conjunto de medidas voltadas para que o criminoso, envolvido com a utiliza\u00e7\u00e3o de drogas, receba tratamento, ou outro tipo de terapia, de acordo com o seu grau de utiliza\u00e7\u00e3o, quando verificados os requisitos legais.<\/p>\n<p>Este meio de tratamento busca, desta forma, evitar a aplica\u00e7\u00e3o de pena privativa de liberdade e possibilitar a melhor reeduca\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o deste infrator.<\/p>\n<p>Considerados os objetivos e outros elementos conceituais indispens\u00e1veis, a Justi\u00e7a Terap\u00eautica pode ser conceituada como o programa judicial, que compreende um conjunto de medidas voltadas para a possibilidade de se permitir que infratores usu\u00e1rios, em uso indevido, ou dependentes qu\u00edmicos tenham a faculdade, salvo exce\u00e7\u00f5es, de entrar e permanecer em tratamento m\u00e9dico ou receber outro tipo de medida terap\u00eautica, em substitui\u00e7\u00e3o ao andamento de processo criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de pena privativa de liberdade, quando da pr\u00e1tica de delito de menor potencial ofensivo, relacionado ao consumo de drogas; nos casos em que a lei possibilitar.<\/p>\n<p>\u00c9, portanto, a Justi\u00e7a Terap\u00eautica a melhor forma de se garantir efetivamente a reintegra\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio de drogas, que em raz\u00e3o delas tenha cometido crime; pois, ao possibilitar que ele trate o problema que o leva a delinquir, a pena estar\u00e1 funcionando como um rem\u00e9dio para a criminalidade e n\u00e3o apenas como meio de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ademais, al\u00e9m de ser uma forma de efetiva\u00e7\u00e3o penal, a Justi\u00e7a Terap\u00eautica \u00e9 um instituto que diminui a recidiva no uso de entorpecentes, promove a pacifica\u00e7\u00e3o social e revela-se como alternativa \u00e0 pena privativa de liberdade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Por que recebe este nome?<\/strong><\/p>\n<p>A denomina\u00e7\u00e3o &#8220;Justi\u00e7a Terap\u00eautica&#8221;, dada ao programa, \u00e9 a mais acertada, devido \u00e0 sua pertin\u00eancia tem\u00e1tica e por envolver especificidades da mat\u00e9ria abrangida, embora outras tenham sido propostas, como o termo &#8220;Justi\u00e7a Cidad\u00e3&#8221;, por\u00e9m este \u00faltimo \u00e9 muito gen\u00e9rico, n\u00e3o tendo liga\u00e7\u00e3o etimol\u00f3gica com as finalidades do programa.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que se diga que a Justi\u00e7a Terap\u00eautica tem sustenta\u00e7\u00e3o nos direitos fundamentais, principalmente nos direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade e no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, haja vista que as drogas s\u00e3o lesivas ao bem-estar individual, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 sadia qualidade de vida; ou seja, os entorpecentes afetam drasticamente a sa\u00fade do indiv\u00edduo que passa a ter uma vida degradante e sem qualquer dignidade, como se fosse um escravo.<\/p>\n<p>A lesividade dos t\u00f3xicos \u00e0 sa\u00fade e ao exerc\u00edcio digno da vida, considerando-se a especial prote\u00e7\u00e3o que o ordenamento jur\u00eddico confere a tais bens, constitui o fundamento jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/despaired-patient-at-therapy-session-2021-09-24-03-56-52-utc-scaled-1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-large wp-image-3317\" src=\"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/despaired-patient-at-therapy-session-2021-09-24-03-56-52-utc-1024x683.jpg\" alt=\"Homem em justi\u00e7a terap\u00eautica\" width=\"1024\" height=\"683\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Por que foi criada a Justi\u00e7a Terap\u00eautica?<\/strong><\/p>\n<p>A justificativa social da Justi\u00e7a Terap\u00eautica, por sua vez, se encontra na problem\u00e1tica das drogas, principalmente na sua influ\u00eancia \u00e0 <a href=\"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/adolescentes-drogas-e-crimes\/\">criminalidade<\/a> e, ainda, nas grandes dificuldades apresentadas pelo sistema punitivo, pois, como j\u00e1 dito, o bin\u00f4mio existente entre as drogas e a criminalidade, bem como a dificuldade que se tem em desfaz\u00ea-lo constituem um grave problema social que pede solu\u00e7\u00f5es urgentes.<\/p>\n<p>Assim, pode-se dizer que a implanta\u00e7\u00e3o do programa tem justificativa na necessidade de que solu\u00e7\u00f5es sejam propostas, no sentido de se amenizar este mal que assola a sociedade.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 viabilidade jur\u00eddica, esta se concretiza nas hip\u00f3teses legais que possibilitam a aplica\u00e7\u00e3o do programa, seja, esta, conjugada a outras medidas penais alternativas (suspens\u00e3o condicional do processo, transa\u00e7\u00e3o penal, suspens\u00e3o da pena, limita\u00e7\u00e3o de fim de semana), ou aut\u00f4noma (medidas educativas do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Projeto de Lei 7.134\/2002); sempre se observando os procedimentos e os requisitos estabelecidos pela lei.<\/p>\n<p>\u00c9 importante considerar que cada uma destas hip\u00f3teses legais possui as suas especificidades, sendo que algumas delas permitem a aplica\u00e7\u00e3o facultativa das medidas terap\u00eauticas, enquanto outras possibilitam, apenas, a imposi\u00e7\u00e3o coercitiva do tratamento, funcionando este como forma de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ademais, a aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Terap\u00eautica, para que seja imediata, al\u00e9m desta integra\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, atrav\u00e9s do uso de dispositivos legais j\u00e1 existentes, pressup\u00f5e uma mudan\u00e7a de paradigma dos aplicadores do Direito e a consequente realiza\u00e7\u00e3o de atos estrat\u00e9gicos voltados para o estabelecimento efetivo do programa, como o debate acerca do assunto e a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes e padr\u00f5es a serem seguidos.<\/p>\n<p>As vantagens do programa s\u00e3o in\u00fameras, quando comparadas com as demais penas que comp\u00f5em o ordenamento jur\u00eddico, principalmente porque \u00e9 uma forma de se dar maior efetividade \u00e0 incid\u00eancia penal, garantindo uma melhor reeduca\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social do infrator-usu\u00e1rio, al\u00e9m de apresentar um custo financeiro reduzido para o Estado; \u00e9, deste modo, instrumento penal de concretiza\u00e7\u00e3o da finalidade de reestrutura\u00e7\u00e3o social p\u00f3s-crime, verdadeiro rem\u00e9dio de tratamento da atividade delitiva.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Embora algumas cr\u00edticas tentem atingir o programa e posicionamentos ideol\u00f3gicos estimulem o debate acerca do assunto, principalmente no campo da Psicologia, a Justi\u00e7a Terap\u00eautica \u00e9 uma forma de efetiva\u00e7\u00e3o da individualiza\u00e7\u00e3o da pena e, tamb\u00e9m, de aproxima\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dos problemas sociais, sendo que a pacifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 se perfaz quando se elimina a raiz da disc\u00f3rdia.<\/p>\n<p>Por fim, h\u00e1 que se dizer que a Justi\u00e7a Terap\u00eautica tende a ser um verdadeiro rem\u00e9dio penal na luta pela quebra do bin\u00f4mio existente entre as drogas e a criminalidade, pois age diretamente na raiz do problema, destruindo o v\u00edcio do infrator-usu\u00e1rio que, consequentemente, se afasta da pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n<p>As cr\u00edticas devem ser ponderadas com as vantagens e os futuros estudos e debates demonstrar\u00e3o qual a melhor forma de aplica\u00e7\u00e3o deste novo instituto penal, que \u00e9 a Justi\u00e7a Terap\u00eautica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quer saber mais?<\/strong><\/p>\n<p>Justi\u00e7a Terap\u00eautica, Preven\u00e7\u00e3o Indicada, Projetos de Preven\u00e7\u00e3o baseados em evid\u00eancias cient\u00edficas, V\u00edcios de Comportamento, Cigarro Eletr\u00f4nico e outros assuntos de relev\u00e2ncia ser\u00e3o abordados por especialistas de renome nacionais e internacionais durante o 7\u00ba Congresso Internacional Freemind e voc\u00ea precisa correr para garantir o seu lugar.<\/p>\n<p>O Congresso ser\u00e1 realizado na cidade de Campinas\/SP, entre os dias 15 e 18 de junho de 2022. Al\u00e9m das palestras e pain\u00e9is tem\u00e1ticos do Audit\u00f3rio Principal voltadas para o tema da Preven\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o acontecendo em paralelo o 1\u00ba F\u00f3rum Nacional de Comunidades Terap\u00eauticas, cursos internacionais de capacita\u00e7\u00e3o como o \u201cWorkshop Internacional de Preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas nas escolas\u201d e o \u201cCurso de Preven\u00e7\u00e3o na M\u00eddia\u201d, salas de Bate-Papo com os palestrantes internacionais e tantas outras atividades.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.congressofreemind.com.br\/\">Acesse nosso site<\/a> e veja a programa\u00e7\u00e3o completa e garanta sua <a href=\"https:\/\/credencial.imasters.com.br\/7-congresso-internacional-freemind-2022--campinas\">inscri\u00e7\u00e3o<\/a> com desconto at\u00e9 o final do m\u00eas de abril.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/criminal.mppr.mp.br\/pagina-518.html\">MPPR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Internacional Freemind ir\u00e1 apresentar diversos temas e, um deles, que ser\u00e1 discutido em um painel tem\u00e1tico moderado pelo dr. 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