{"id":2605,"date":"2021-06-02T15:30:45","date_gmt":"2021-06-02T15:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog2\/o-que-voce-sabe-sobre-o-pl-399-2015\/"},"modified":"2021-06-02T15:30:45","modified_gmt":"2021-06-02T15:30:45","slug":"o-que-voce-sabe-sobre-o-pl-399-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/o-que-voce-sabe-sobre-o-pl-399-2015\/","title":{"rendered":"O que voc\u00ea sabe sobre o PL 399\/2015?"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre o PL 399\/2015. Mas, voc\u00ea sabe o que \u00e9 este Projeto de Lei?<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>No dia 23 de fevereiro de 2015, o ent\u00e3o deputado F\u00e1bio Mitidieri, apresentou o Projeto de Lei n. 399\/2015, que: &#8220;Altera o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formula\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Em 2019, ap\u00f3s uma grande articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, criou-se a <em>Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados<\/em> destinada a proferir parecer ao PL 399\/2015.<\/p>\n<p>Esta Comiss\u00e3o foi formada inicialmente por membros escolhidos a dedo que tinham uma posi\u00e7\u00e3o, na maioria deles, favor\u00e1veis \u00e0s medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o sobre o controle da maconha em nosso pa\u00eds, segundo Dr. Quirino Cordeiro Jr, Secret\u00e1rio Nacional de Cuidados e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n<p>Em sua formula\u00e7\u00e3o original, de autoria do deputado F\u00e1bio Mitidieri (PSD-ES), o PL 399\/2015 pretendia apenas alterar um artigo da Lei de Drogas para permitir a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos com subst\u00e2ncias derivadas da Cannabis sativa.<\/p>\n<p>Nas m\u00e3os do relator, Luciano Ducci (PSB-PR), o texto se transformou em algo muito mais amplo, prevendo agora a libera\u00e7\u00e3o do plantio em larga escala, a possibilidade da fabrica\u00e7\u00e3o de produtos derivados de Cannabis n\u00e3o apenas para fins medicinais, mas tamb\u00e9m para fins industriais, como de cosm\u00e9ticos e aliment\u00edcios.<\/p>\n<p>Outro risco que este substitutivo ao PL 399\/2015 coloca \u00e9 a possibilidade que se apresenta na prescri\u00e7\u00e3o irrestrita sem nenhum tipo de controle das entidades m\u00e9dicas de medicamentos derivados de cannabis, inclusive com altos teores de Tetra-hidrocanabinol (THC), que \u00e9 a subst\u00e2ncia na cannabis que causa as a\u00e7\u00f5es entorpecentes.<\/p>\n<p>Segundo Dr. Quirino Cordeiro, essa permiss\u00e3o poder\u00e1 fazer com que dependentes das drogas tenham um meio m\u00e9dico de sustentar sua depend\u00eancia, como ocorrem em estados norte-americanos que legalizaram o uso terap\u00eautico geral das subst\u00e2ncias.<\/p>\n<p>Outra coisa que chama a aten\u00e7\u00e3o nesse caso \u00e9 o m\u00e9todo escolhido de vota\u00e7\u00e3o terminativa sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>A Decis\u00e3o Terminativa \u00e9 aquela tomada por uma comiss\u00e3o e tem o valor de uma decis\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, fazendo com que ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, o texto em discuss\u00e3o possa ser enviado diretamente ao Senado Federal, o que d\u00e1 celeridade ao processo de tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>A <strong>Mobiliza\u00e7\u00e3o Freemind<\/strong> j\u00e1 se manifestou tamb\u00e9m diversas vezes contra o PL 399\/2015 da forma como est\u00e1 e afirma que trazer uma droga il\u00edcita para a licitude aumenta em pelo menos 10 vezes a taxa de mortalidade pelo uso da mesma.<\/p>\n<p>Podemos usar como exemplo o \u00e1lcool, uma droga l\u00edcita com um ponto de venda para cada 200 habitantes no Brasil. Quando se aumentam os pontos de vendas, tem-se um aumento no n\u00famero de vendas de determinado produto ou subst\u00e2ncia e isso acontecer\u00e1 tamb\u00e9m se a maconha tiver seu uso regularizado no pa\u00eds<\/p>\n<p>Tudo isso sem falar que o THC presente na maconha provoca um d\u00e9ficit de aprendizagem em nossas crian\u00e7as e jovens, provocando uma s\u00e9rie de problemas no futuro de nossos filhos.<\/p>\n<p>Desde que o PL 399\/2015 foi proposto, a Anvisa aprovou v\u00e1rias medidas que facilitam o acesso a produtos \u00e0 base de canabidiol, o componente da planta que, devidamente manipulado, tem uso farmac\u00eautico.<\/p>\n<p>Se tais provid\u00eancias n\u00e3o bastaram para ampliar este acesso, como alegam os defensores do PL 399\/2015 e entidades de apoio a pacientes que fazem uso do canabidiol, \u00e9 esta frente que precisa ser atacada, de forma a baratear os medicamentos e insumos que se revelarem essenciais.<\/p>\n<p>Da forma como est\u00e1 atualmente redigido, no entanto, o PL 399\/2015 vai muito al\u00e9m deste objetivo e \u00e9 suficientemente perigoso e permissivo para fazer de sua aprova\u00e7\u00e3o um enorme risco para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A pr\u00f3xima sess\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator do PL 399\/2015 est\u00e1 agendado para o dia 08\/06\/2021, a partir das 09h00.<\/p>\n<p>At\u00e9 l\u00e1, se voc\u00ea concorda que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 399\/2015 trar\u00e1 imensos riscos \u00e0 vida de todos n\u00f3s e, sobretudo, de nossos filhos, manifestem-se contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste PL diretamente aos deputados federais.<\/p>\n<p>No site\u00a0<a href=\"https:\/\/www.vemprarua.net\/camara\/br\/\">Mapa da C\u00e2mara<\/a>\u00a0tem a rela\u00e7\u00e3o de nomes, e-mails e telefones dos deputados. Fa\u00e7a a sua parte! Juntos somos mais fortes!<\/p>\n<p>Manifestem-se tamb\u00e9m em suas redes sociais utilizando a hashtag <strong>#PL399N\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fontes<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.imagineacredite.com.br\/\">Revista\/Portal Imagine e Acredite<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.uniad.org.br\/noticias\/politicas-publicas\/pl-399-15-deputados-trabalham-para-derrubar-o-relatorio-em-prol-da-industria-da-maconha\/\">UNIAD<\/a>, <a href=\"https:\/\/tercalivre.com.br\/secretario-de-cuidados-e-prevencao-as-drogas-denuncia-lobby-por-narco-mercado-no-brasil\/\">Ter\u00e7a Livre<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=947642\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre o PL 399\/2015. 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