{"id":1597,"date":"2020-08-13T20:55:13","date_gmt":"2020-08-13T20:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/?p=1597"},"modified":"2020-08-13T20:55:13","modified_gmt":"2020-08-13T20:55:13","slug":"drogas-colocam-em-risco-toda-coletividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/freemind.com.br\/blog\/drogas-colocam-em-risco-toda-coletividade\/","title":{"rendered":"Drogas colocam em risco toda a coletividade"},"content":{"rendered":"

Avolumam-se discuss\u00f5es sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas para consumo pessoal, inclusive com recurso extraordin\u00e1rio ainda pendente de julgamento na Excelsa Corte acerca deste tema (RExt. 635.659).<\/p>\n

No entanto, \u00e9 assustador ver um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico defender abertamente em artigo publicado em site jur\u00eddico, n\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o da droga para uso pr\u00f3prio, com o que, ali\u00e1s, n\u00e3o concordo, mas que o com\u00e9rcio ou mesmo a entrega gratuita de drogas, entre parte maiores e capazes, n\u00e3o gera les\u00e3o ou perigo concreto de les\u00e3o ao bem jur\u00eddico tutelado, que \u00e9 a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Com efeito, para aquele articulista, tanto a posse para uso, quanto o tr\u00e1fico de drogas, devem ser liberados, uma vez que as normas que punem essas condutas, para partes maiores e capazes, s\u00e3o inconstitucionais por violarem os princ\u00edpios da legalidade e da lesividade.<\/p>\n

Ledo engano.<\/p>\n

Se, \u00e9 certo, que o uso de drogas prejudica a sa\u00fade do usu\u00e1rio, o que ningu\u00e9m coloca em d\u00favida, tamb\u00e9m \u00e9 certo que ele n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico prejudicado. A coletividade como um todo \u00e9 colocada em risco de dano. A sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 bem difuso, mas percept\u00edvel concretamente. E cabe ao Estado proteger seus cidad\u00e3os dos v\u00edcios que podem acomet\u00ea-los. O v\u00edcio das drogas tem o potencial de desestabilizar o sistema vigente, desde que quantidade razo\u00e1vel de pessoas for por ele atingida.<\/p>\n

\"Uso<\/a><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 levantamento do n\u00famero de mortes por overdose ou por doen\u00e7as causadas pelo uso de drogas il\u00edcitas. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 estat\u00edstica confi\u00e1vel do n\u00famero de crimes que s\u00e3o cometidos por pessoas sob o seu efeito. E, tamb\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o sabidos quantos crimes s\u00e3o praticados pelo fato de a v\u00edtima ser usu\u00e1ria de drogas.<\/p>\n

Mas uma coisa n\u00e3o pode ser negada, o malef\u00edcio das drogas, seja de forma direta ou indireta, \u00e9 muito grande.<\/p>\n

Bem por isso esse crime \u00e9 considerado de perigo abstrato, ou seja, o risco de dano n\u00e3o precisa ser provado, sendo presumido de forma absoluta.<\/p>\n

Quem milita na \u00e1rea penal, notadamente no J\u00fari, sabe que boa parte dos crimes de homic\u00eddio \u00e9 cometida por pessoas que se encontram sob o efeito de drogas, sejam l\u00edcitas ou il\u00edcitas. Muitos crimes s\u00e3o praticados contra os usu\u00e1rios de drogas por algum motivo relacionado ao seu v\u00edcio (desentendimentos, pequenos crimes, d\u00edvida com traficantes etc.).<\/p>\n

Um dos motivos que inibem o uso da droga \u00e9 o fato dela ser proibida. Liberando o seu uso e o com\u00e9rcio, como aparentemente pretende o DD Promotor de Justi\u00e7a, que \u00e9 o que a descriminaliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 fazer, certamente vai incentivar a dela se valerem aqueles que t\u00eam medo das consequ\u00eancias, seja na \u00e1rea penal ou na social. Se, \u00e9 permitido, porque n\u00e3o posso fazer uso social da maconha, da coca\u00edna, do crack e de outras drogas? Essa indaga\u00e7\u00e3o passar\u00e1 pela cabe\u00e7a de in\u00fameras pessoas, mormente das mais jovens.<\/p>\n

E pior, defende o membro do parquet que \u201c\u2026 a criminaliza\u00e7\u00e3o da venda de drogas, entre pessoas maiores e no gozo de suas faculdades mentais, \u00e9 inconstitucional, por violar princ\u00edpios penais como os da legalidade e da lesividade, al\u00e9m de ser incapaz de proteger a \u201csa\u00fade p\u00fablica\u201d, pois n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de que a conduta possa les\u00e1-la ou coloc\u00e1-la em perigo concreto\u201d, o que me leva a crer que, caso atue na \u00e1rea criminal, poder\u00e1 promover o arquivamento de inqu\u00e9rito policial que apure o tr\u00e1fico de drogas ou pedir a absolvi\u00e7\u00e3o do traficante.<\/p>\n

Uma das mais importantes fun\u00e7\u00f5es do Membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da sociedade contra o flagelo do crime, que tem como um dos expoentes m\u00e1ximos o tr\u00e1fico de drogas, que movimenta o crime organizado e destr\u00f3i vidas, seja pelo uso e depend\u00eancia da droga, ou de forma de indireta, j\u00e1 que dele derivam outros delitos t\u00e3o ou mais graves, como o homic\u00eddio, les\u00f5es corporais, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e at\u00e9 mesmo o terrorismo.<\/p>\n

Esquece, ainda, o DD Promotor de Justi\u00e7a, que h\u00e1 obst\u00e1culo intranspon\u00edvel para a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do tipo penal de tr\u00e1fico de drogas em todas as suas formas. Isso porque existe mandado de criminaliza\u00e7\u00e3o expresso no artigo 5\u00ba, inciso XLIII, da CF, determinando que a lei o considere como crime de especial gravidade, equiparado a hediondo, ensejando a seu autor, coautor ou part\u00edcipe, severas consequ\u00eancias penais e processuais penais. Nem mesmo por emenda constitucional referido dispositivo pode ser alterado ou revogado, por se tratar de cl\u00e1usula p\u00e9trea, n\u00facleo intang\u00edvel da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 60, \u00a7 4\u00ba, IV, da CF).<\/p>\n

Por isso, o tr\u00e1fico de drogas deve ser coibido e punido de forma severa, fazendo valer as finalidades preventivas (geral e especial) e repressiva da pena.<\/p>\n

*C\u00e9sar Dario Mariano da Silva, procurador de Justi\u00e7a \u2013 SP. Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais. Especialista em Direito Penal. Professor Universit\u00e1rio. Autor de v\u00e1rios livros, dentre eles <\/strong>Manual de Direito Penal<\/strong><\/em>,\u00a0<\/strong>Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentada<\/strong><\/em>,\u00a0<\/strong>Provas Il\u00edcitas<\/strong><\/em>,\u00a0<\/strong>Estatuto do Desarmamento\u00a0<\/strong><\/em>e\u00a0<\/strong>Lei de Drogas Comentada<\/strong><\/em>, publicados pela Juru\u00e1 Editora<\/strong><\/p>\n

\"C\u00e9sar<\/a><\/p>\n

Fonte: https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/droga-prejudica-nao-apenas-o-usuario-poe-em-risco-toda-a-coletividade\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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