Projeto sobre Drogas em São José dos Campos continua com ampla adesão

Familiares trocam histórias de vida por meio da Justiça Restaurativa

Adaptação de práticas de Portugal e de Justiça Restaurativa tem demonstrado resultados positivos

Na Audiência de Justiça Terapêutica deste mês, realizada nesta segunda-feira (12/09) no Fórum de São José dos Campos, 79,16% dos usuários de drogas que praticaram delitos de menor potencial optaram por ingressar em um programa de tratamento e, com isso, deixaram de responder a um processo criminal. Desde o seu início, em junho de 2012, o projeto já atendeu 2.016 familiares e usuários de drogas envolvidos em um processo judicial, com uma média de 60,22% de aceitação de seu tratamento.

Coordenado pelo Ministério Público e pelo Judiciário, o projeto inicia-se com os órgãos de segurança, que encaminham familiares e usuários de drogas envolvidos em uma ocorrência policial a serviços de saúde. Neste local, em parceria com universidades, busca-se uma abordagem de reflexão, orientação e, se necessário, tratamento.

Paralelamente, a Promotoria de Justiça realiza a triagem dos processos criminais nos quais o investigado é dependente ou usuário abusivo de álcool e outras drogas (aplica-se a qualquer delito de menor potencial, e não somente a crimes de porte de drogas para uso próprio). Este investigado é intimado a comparecer, juntamente com um familiar, à Audiência Coletiva de Justiça Terapêutica.

Esta audiência coletiva inicia-se com uma palestra motivacional dirigida às dezenas dos presentes e há várias estratégias para que não haja uma mera “aceitação vazia” ao tratamento proposto. Familiares são ouvidos e orientados separadamente pela equipe técnica e, se necessário, encaminhados a programas de apoio próprios para a família. Já os “réus” são divididos em várias salas, onde não há juiz ou promotor justamente para se criar um ambiente sigiloso e de confiança.

Nestas salas, com a utilização do processo circular da Justiça Restaurativa, possibilita-se que todo o grupo compartilhe suas histórias de vida e seus desafios. Longe de uma mera sugestão de tratamento, cria-se um ambiente de conexão entre os presentes, o que permite se discutir um plano de ação para que o “réu” possa verdadeiramente optar pelo seu tratamento.

Cumprido o programa, o processo é arquivado. Do contrário, prossegue, embora haja estratégias pós-audiência para apoio ao usuário e familiares. Na audiência desta semana, dos 24 réus presentes, 18 aceitaram o programa de tratamento, o que corresponde a 79,16% de aceitação. Mas mesmo àqueles cuja avaliação aponta para a necessidade de tratamento e que não aceitaram o programa, posteriormente são desenvolvidas ações de sensibilização em universidades e nas entidades que cumprem sua prestação de serviço à comunidade.

Projeto Comarca Terapêutica

Ao longo do tempo, o projeto passou a adaptar práticas de Portugal, onde o usuário é encaminhado diretamente a um órgão de saúde. Em São José dos Campos, essa adaptação criou uma maior integração entre órgãos e possibilitou uma avaliação e a busca de um vínculo com os usuários mesmo antes do processo.

Além deste “eixo jurídico”, que possibilita tratamento a um usuário envolvido em um processo judicial, o projeto ainda prioriza, em seu eixo “políticas públicas”, a participação do Ministério Público no diálogo e na cobrança de políticas e de serviços estruturados de atenção às drogas no município.

Por fim, no eixo “rede de proteção”, sob a coordenação da Promotoria da Infância e Juventude da comarca, foi criado o “Fórum Permanente de Prevenção e Combate ao Consumo de Álcool e Drogas por crianças e adolescentes”. Visa-se o fortalecimento do diálogo e um trabalho integrado entre todos os serviços da rede de proteção, órgãos comunitários e sociedade civil em geral.

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